Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0218 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0218 / 2001
Ementa Altera a Lei nº 10762, de 2001, que proíbe o agenciamento de serviços funerais nas dependências dos estabelecimentos públicos de saúde e das unidades médico-legais.
Data de Publicação 24/04/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores PROIBIÇÃO, SERVIÇO FUNERÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.114

Tramitação

Data Descrição
24/04/2001 Publicado no Diário da Assembléia
25/04/2001 Pauta de 1ª Sessão
03/05/2001 Pauta de 5ª Sessão
08/05/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
09/05/2001 Entrada na CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Petterson Prado.
10/10/2001 Enviado ao Deputado.
19/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
23/10/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
29/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
30/11/2001 Enviado à CSH.
03/12/2001 Entrada na CSH.
04/12/2001 Distribuído ao Dep. Milton Flávio.Ao PC.
04/12/2001 Enviado ao Deputado.
13/05/2002 Devolvido e enviado à CSH.
14/05/2002 Recebido sem parecer.
28/05/2002 Redistribuído ao Dep. Nelson Salomé.
29/05/2002 Enviado ao Deputado.
13/06/2002 Devolvido e enviado à CSH.
13/06/2002 Recebido com parecer favorável, na forma do substitutivo.
18/06/2002 Aprovado o parecer.
20/06/2002 Enviado ao STAM.
22/06/2002 Publicados os Pareceres: 988/2002 da CCJ (favorável com emenda) 989/2002 da CSH (favorável ao PL na forma de substituto apresentado e contrário a emenda da CCJ) (DA pag. 10).
22/06/2002 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.114

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao substitutivo Nelson Salomé Comissão de Saúde e Higiene  
favorável ao projeto e emenda(s) Petterson Prado Comissão de Constituição e Justiça  
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