Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 11 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 11 / 2011
Ementa Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como para os Líderes Partidários, a fim de que encaminhem ao Congresso Nacional projeto de decreto legislativo convocando referendo sobre a continuidade do horário de verão no Brasil. Parecer nº 1239, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 26/03/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vitor Sapienza , Roberto Morais , Said Mourad , Chico Sardelli , Alex Manente , Celso Giglio , Antonio Mentor , Carlos Giannazi , Luiz Carlos Gondim , Olímpio Gomes , Gilson de Souza , Campos Machado , Ed Thomas , Uebe Rezeck , Estevam Galvão , Edmir Chedid , João Barbosa
Apoiador(es)
Indexadores ENCAMINHAMENTO, REFERENDO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.001

Tramitação

Data Descrição
26/03/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 26/03/2011
29/03/2011 Pauta de 1ª sessão.
30/03/2011 Pauta de 2ª sessão.
31/03/2011 Pauta de 3ª sessão.
01/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
04/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
12/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/05/2011 Distribuído ao Deputado Alex Manente
15/06/2011 Recebido com voto do relator Alex Manente favorável ao projeto, na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2011 Aprovada conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável e prejudicada a Moção na sua forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/08/2011 Publicado Parecer nº 742/11, da CCJR-favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 25)
16/08/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 25)
16/08/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/08/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/08/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
23/08/2011 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/08/2011 Distribuído ao Deputado Alex Manente
01/09/2011 Recebido com voto do relator Alex Manente propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/09/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, propondo redação final
27/09/2011 Publicado parecer nº 1239, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - propondo redação final. DA página 22.
27/09/2011 Pauta de 1ª sessão.
28/09/2011 Pauta de 2ª sessão.
03/10/2011 Encaminhado Of. SGP n.º 4800/11 à Presidência do Senado Federal e Of. SGP nº 4801/11 à Presidência da Câmara dos Deputados.
04/10/2011 Arquive-se.
20/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.001

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/09/2011 1239 / 2011 propondo redação final propondo redação final Alex Manente Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/06/2011 742 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto, na forma do substitutivo Alex Manente Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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