27 DE
ABRIL DE 2021
19ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL
Presidência:
ANDRÉ DO PRADO e CARLÃO PIGNATARI
RESUMO
ORDEM DO
DIA
1 - ANDRÉ
DO PRADO
Assume a
Presidência e abre a sessão. Coloca em discussão o PL 596/20.
2 -
PROFESSORA BEBEL LULA
Para questão
de ordem, indaga à Presidência quanto tempo resta para findar a discussão.
3 -
PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Informa que
restam 4 horas e 5 minutos.
4 - CAMPOS
MACHADO
Para questão
de ordem, manifesta-se honrado por ser presidido pelo deputado André do Prado.
5 -
PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Agradece ao
deputado Campos Machado.
6 - PAULO
LULA FIORILO
Discute o PL
596/20.
7 -
FREDERICO D'AVILA
Para
comunicação, discorre acerca da importância da realização de audiência pública
para tratar do PL 596/20.
8 -
VINÍCIUS CAMARINHA
Para
comunicação, comenta o trâmite do PL 596/20. Propõe a seus pares o encerramento
da discussão.
9 -
PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Informa que
há lista de oradores inscritos para discutir.
10 -
PROFESSORA BEBEL LULA
Para questão
de ordem, clama a seus pares consenso em torno da realização de audiência
pública para tratar do PL 596/20.
11 -
PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Suspende a
sessão por cinco minutos, por conveniência da ordem, às 11h53min, reabrindo-a
às 12h03min. Anuncia a visita do prefeito de Rio Preto, Edinho. Informa que
deve dar andamento à discussão do PL 596/20.
12 -
CAMPOS MACHADO
Para questão
de ordem, afirma que seus pares não conhecem, com profundidade, o PL 529/20.
Defende diálogo acerca do tema.
13 -
PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a
Presidência.
14 -
SARGENTO NERI
Para
reclamação, afirma que a inscrição da deputada Janaina Paschoal, para
posicionamento durante a suspensão da sessão, não fora atendida.
15 - PAULO
LULA FIORILO
Para questão
de ordem, defende a realização de diálogo sobre o PL 529/20.
16 -
CARLOS GIANNAZI
Discute o PL
529/20.
17 -
PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Solicita ao
deputado Carlos Giannazi que se atenha ao tema.
18 -
CAMPOS MACHADO
Para questão
de ordem, rebate crítica do deputado Carlos Giannazi ao presidente Carlão
Pignatari. Tece considerações contra o PL 529/20.
19 -
PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Agradece ao
deputado Campos Machado.
20 - GIL
DINIZ
Para questão
de ordem, informa que acordo do Colégio de Líderes, sobre a discussão de
projetos, não lhe fora informado. Clama à Presidência que informe as decisões a
parlamentares sem partido.
21 -
PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Afirma que
está a cumprir o art. 18 do Regimento Interno. Acrescenta que deve informar as
decisões.
22 -
VINÍCIUS CAMARINHA
Para questão
de ordem, critica o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi. Explica o
propósito do PL 529/20. Defende o fim da discussão da matéria.
23 -
PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Afirma que as
lideranças devem decidir a respeito da discussão do PL 529/20 e da realização
de audiência pública. Informa que a sessão será levantada se houver acordo
entre as lideranças.
24 -
PROFESSORA BEBEL LULA
Para questão
de ordem, defende o fim da discussão na próxima semana, depois da realização de
audiência pública.
25 -
PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa que o
PT e o Avante manifestaram aceitação ao acordo.
26 -
JANAINA PASCHOAL
Para questão
de ordem, indaga à Presidência qual a pauta de próxima sessão extraordinária em
ambiente virtual a ser realizada hoje.
27 -
PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Afirma que
não fizera convocação de sessão e que pode convocar congresso de comissões para
tratar do projeto do Bolsa do Povo.
28 -
VINÍCIUS CAMARINHA
Manifesta
apoio à realização de Congresso de Comissões para apreciar o Bolsa do Povo.
29 -
PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Tece
considerações sobre a pauta de hoje e de amanhã, segundo acordo entre as
lideranças. Informa ao deputado Sargento Neri que segue a ordem de inscrições
para discussão.
30 -
CAMPOS MACHADO
Para questão
de ordem, manifesta apoio à apreciação do projeto acerca do Bolsa do Povo.
31 -
PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa ao
deputado Gil Diniz que a discussão do PL 529/20 não deve ser encerrada nesta
sessão.
32 -
SARGENTO NERI
Para questão
de ordem, indaga à Presidência quanto tempo falta para o fim da discussão.
33 -
PROFESSORA BEBEL LULA
Para questão
de ordem, indaga à Presidência quando será realizada a audiência pública para
tratar do PL 596/20.
34 -
PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa que o
assunto será tratado após o levantamento da sessão. Convoca as Comissões de
Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do
Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento para uma reunião conjunta em
ambiente virtual a ser realizada hoje, às 15 horas. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e
abre a sessão o Sr. André do Prado.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Bom dia
a todos. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo número regimental de Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos
trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e
declara aberta a 19ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual.
Discussão e votação do
Projeto de lei nº 596, de 2020, de autoria do Sr. Governador, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização sanitária e industrial de
produtos de origem animal do estado. Revoga dispositivos da Lei nº 8.208, de 30
de dezembro de 1992, que dispõe sobre a prévia inspeção sanitária de produtos
de origem animal.
Revoga a Lei nº 6.482, de 5 de setembro de
1989, que dispõe sobre a produção e o
beneficiamento, em condições artesanais, do leite de cabra e seus derivados.
Altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de
2013, que dispõe sobre o tratamento
tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo estadual, e a Lei nº 10.478, de 22 de dezembro de
1999, que dispõe sobre a adoção de medidas
de defesa sanitária vegetal no âmbito do estado.
Com 27 emendas,
retiradas as Emendas nº 6, 8, 10 e 11. Parecer nº 486, de 2020, da reunião
conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Atividades
Econômicas; e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável com substitutivo
e contrário às emendas.
Em discussão.
Tem uma questão de ordem da deputada Professora Bebel. Com a palavra.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM -
Bom dia, Sr. Presidente. Bom dia, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, líderes
deputadas, líderes homens. A minha questão de ordem é a seguinte: nós já
começamos a debater esse PL. Quanto tempo de debate ainda falta, presidente?
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Foi discutida uma hora e 55 do tempo total de seis horas,
deputada.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Então está faltando...
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Quatro horas e cinco minutos.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Ou será encerrada por falta de deputados inscritos para discussão.
Uma questão de ordem também do nobre deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - PARA QUESTÃO
DE ORDEM - Eu só queria dizer da minha honra em, pela primeira vez, participar
de uma sessão presidida por um deputado por quem eu tenho um carinho especial
há muitos anos: o André do Prado. Parabéns, André.
Fico muito feliz e quem
deve estar muito orgulhosa é a sua mãe, que tem um carinho especial por você.
Parabéns, André, em vê-lo na Presidência, ainda que interina, da Casa.
Parabéns, você merece.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado pelas palavras, nosso decano, deputado Campos Machado,
que é um grande líder, um exemplo para nós aqui nesta Assembleia. E palavras vindo
de V. Exa. para mim é uma honra muito grande, deputado.
Muito obrigado.
E para discussão do tempo restante da discussão, o deputado Paulo Fiorilo, pelo
tempo de nove minutos e 11 segundos.
O SR.
PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha pela Rede Alesp,
quero aproveitar esses nove minutos, primeiro, para fazer um relato que eu
considero importante da reunião que ocorreu presencial no Salão Nobre com
representantes das empresas interessadas nesse debate com alguns deputados.
Nem todos estiveram
presentes por conta da pandemia. No debate uma coisa me pareceu muito clara: a
importância de realizarmos uma audiência pública virtual com a presença do
maior número de deputados e deputadas e também com representantes das entidades
e da Secretaria de Agricultura. O que me parece muito claro? Inclusive essa
fala não é minha; é de um representante da Avicultura.
O Estado decidiu não
contratar mais fiscais. A própria secretaria disse que tem 90 vagas abertas,
que era preciso então a partir daí tomar uma decisão. Então, me parece
estranho, porque o Estado coloca uma condição de não ter fiscais para que a
iniciativa privada os contrate. É uma coisa muito esquisita.
Eu falei isso na reunião,
perguntei aos empresários se eles também não achavam esquisito que eles
mesmos vão contratar médicos, veterinários para fiscalizar aquilo que o estado
deveria fiscalizar. Isso poderia trazer um problema gravíssimo para as empresas
e para o próprio estado de dúvida quanto ao processo.
Ninguém aqui está colocando sob dúvida os profissionais da Saúde, os médicos, etc., etc., até porque eles irão responder pelos seus respectivos conselhos, mas como você, de uma área tão sensível, vai colocar alguém para fiscalizar que está no próprio lado daqueles que estão vendendo e precisam comercializar?
Essa dúvida me pareceu que mexeu com alguns empresários, que se colocaram preocupados com a imagem, que é uma coisa muito sensível. A gente está tratando de alimentação paras pessoas que vivem aqui no estado.
A segunda questão que me pareceu interessante e que precisava ser aprofundada - e por isso eu vou aqui, de novo, dizer - é que nós deveríamos realizar uma audiência pública o mais rápido possível para poder tirar as dúvidas, para buscar saídas e alternativas.
Eu, aliás, aprendi muito, porque estava ao lado de um deputado extremante experiente, que atua na área da Agricultura, que foi secretário e ministro, que é o deputado Barros Munhoz.
Aliás, eu tive a oportunidade de aprender durante a audiência muito com ele sobre siglas, sobre posicionamentos. Então, eu queria dizer que eu não sei se o deputado vai concordar comigo, mas a audiência pública poderia ajudar. Eu disse isso ao deputado Camarinha, líder do Governo, que a gente poderia realizar essa audiência, trazendo os vários lados.
Lá, o deputado Barros, a deputada Janaina, o deputado Mellão, o deputado Camarinha, tinha mais alguns deputados presentes que eu não me recordo agora, ouviram de um representante - que agora vai me fugir a entidade, o deputado Barros com certeza vai poder me ajudar posteriormente - que fez uma sugestão, propondo uma mudança no procedimento de contratação. E isso poderia, quem sabe, resolver essa situação.
Estranhamente, no primeiro momento, ninguém queria ouvir. Assim... Queriam, aliás, era cortar a palavra do representante, que, se eu não estiver enganado - o Barros pode concordar com a cabeça -, era o André.
Eu só não vou lembrar qual era a entidade, depois o Barros vai me ajudar aqui. E ele apresentou uma alternativa que talvez ali pudesse ajudar a resolver um problema grave que é a terceirização de fiscalização. Nós não podemos permitir isso. O estado de São Paulo não pode terceirizar.
Aliás, o estado de São Paulo podia ser case para o Brasil. A gente perguntou lá quem estava... Os estados credenciados junto ao governo federal. Vinte estados estão credenciados. Portanto, assim, existe uma possibilidade nesse sentido de avançarmos para, quem sabe, termos um case importante para esse debate, e o estado de São Paulo ser referência para o Brasil.
Uma terceira questão que foi apresentada lá, e que na minha opinião é gravíssima - eu não sei qual é a opinião do deputado Frederico d'Avila, que também é da área; temos visões opostas, não no ponto de vista desse debate, mas outras questões - é a ausência de fiscalização nas fronteiras do estado.
Eu tive a oportunidade de viajar muito a regiões que são fronteiras com o Mato Grosso, Paraná, com Minas... Nas barreiras, que deveriam ser barreiras sanitárias, inclusive para inspecionar aquilo que vem de outros estados - que foi uma reclamação apresentada na reunião - não existe um fiscal. Aí, sabe qual é o argumento para poder voltar a fiscalização? "Ah, a gente terceiriza, e os fiscais da Secretaria vão para as barreiras."
Eu confesso a vocês, eu sou um neófito nessa área, um neófito. Aqui tem deputados, como eu já citei, Barros Munhoz e outros, que dão aula nessa questão da agricultura. Agora, eu não posso acreditar que o problema das barreiras é terceirização da fiscalização para realocar funcionário.
O problema das barreiras é falta de vontade política dos governos do PSDB de colocar, de fato, fiscais nas barreiras para olhar se o produto que está vindo pode entrar ou não no estado ou se ele não tem o carimbo do órgão responsável, se só tem a autorização de prefeituras, como foi dito na reunião.
Agora, vou agradecer a contribuição a Assesisp, Associação dos Estabelecimentos com Sisp em São Paulo. O André fez uma proposta que me pareceu muito interessante e que, infelizmente, se não fosse uma intervenção minha para que ele pudesse concluir a proposta e a gente entender o que estava escrito, nem falar poderia.
Então, acho que aqui a gente pode dar uma contribuição importante, mas não de forma açodada, não de forma apressada, sem audiência pública, sem ouvir os deputados que não puderam participar, porque era uma audiência presencial e tinha muita gente.
A deputada Márcia Lia foi uma das que insistiu. O deputado Milton Leite que falou com o deputado Camarinha para o deputado Carlão propor uma audiência pública virtual, que é o que a gente está fazendo aqui.
Então, é possível. Acho que a gente deveria parar o debate, suspender a discussão - tem vários deputados que ainda irão fazer uso da palavra - e chamar uma audiência pública virtual, que não vai absolutamente atrapalhar nada, até porque esse projeto é de 2020.
A gente ainda tem condições de fazer um debate aprofundado e aprovar, como uma referência para o País, uma proposta que não vá, como já afirmou aqui o pessoal do Sindicato dos Servidores da Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo...
Iniciativas parecidas com essa foram barradas na Justiça, né? Aqui a gente tem um parecer de decisões judiciais sobre o assunto. Sempre reforço o entendimento de que a inspeção de produtos de origem animal é atribuição do Estado e não pode ser delegada a outrem. Aqui é o grande problema desse projeto, e nós vamos ter questionamento na Justiça.
O Deputado Barros disse isso ao deputado Camarinha, se não era melhor a gente tentar construir uma saída que não levasse à judicialização de uma proposta que pode ser importante para os produtores, para o pessoal da Secretaria de Agricultura e para aqueles que precisam muito dessa questão da inspeção para continuar produzindo e vendendo.
Então, deputado Camarinha, vou aqui de novo fazer o apelo que fiz ao senhor na reunião. Vamos fazer uma audiência pública virtual com a presença dos representantes dos setores interessados, da Secretaria de Agricultura e, em especial, de todos os deputados que têm interesse, conhecimento e envolvimento nessa situação.
Acho que isso, sim, traria uma contribuição importante, e avançaríamos em um projeto com qualidade, com segurança jurídica e que poderia, como disse já aqui, ser um case, uma referência para o estado de São Paulo e para o País.
Eu tive a oportunidade - vou terminar - de fazer uma visita à cooperativa que abate frangos em Holambra. Fiquei impressionado com a preocupação sanitária - fui antes da pandemia - e com a preocupação que eles têm lá.
Por isso, acho que a gente deveria aproveitar o que a iniciativa privada tem de avanço, mas, o que é papel do Estado, nós não podemos delegar a terceiros. É importante a gente ter esse entendimento.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Espero que a gente tenha audiência pública antes da votação e do esgotamento aqui do debate.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Antes de dar sequência à discussão, tem um “pela ordem” do deputado Frederico d'Avila.
O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL – PARA COMUNICAÇÃO - Bom dia, Sr. Presidente, prezados colegas. Eu remeti junto à SGP, minha assessoria já remeteu um requerimento que vai na linha do que acabou de dizer o deputado Fiorilo: que nós façamos uma audiência pública, reunião, como acharem melhor.
Não como foi feita anteriormente, que eu me neguei a participar. Eu quero uma reunião com os técnicos da Secretaria de Agricultura e com os técnicos do Ministério da Agricultura.
Está aqui conosco, nós temos o privilégio de ter aqui conosco o nosso colega deputado Barros Munhoz, que já foi ministro, que conhece a capacidade técnica dos técnicos do Ministério da Agricultura, que já se colocaram à disposição. Conversei ontem de manhã e hoje de manhã com a ministra Tereza Cristina, e colocou dois técnicos à disposição da Assembleia Legislativa para explicar o que acontece.
Para os demais deputados que não são do ramo, eu vou fazer uma alusão ao que acontece se for aprovado esse 596. É que nem a casa dos Srs. Deputados que aqui estão ter todos os eletrodomésticos em 110, e o técnico, o eletricista vem e diz "Olha, o 220 é muito melhor, é mais estável, você vai economizar em cabos, etc. e tal".
Aí você fala "Ok, vamos mudar para 220". Só que, se você mudar para 220 sem trocar os seus eletrodomésticos, você vai queimar tudo. Então, a gente não pode querer transformar São Paulo em uma ilha sanitária diferente da norma federal, a nota, a consulta feita...
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para concluir, deputado.
O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - ...pelo
Ministério, pela Secretaria de Agricultura - para finalizar, Sr. Presidente - pela Secretaria
de Agricultura ao Ministério da Agricultura é clara com relação a isso.
Então, eu queria corroborar com o que disse o deputado Paulo Fiorilo.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL -
Com a palavra o deputado Vinícius Camarinha, para uma comunicação.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Presidente, o senhor me escuta?
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL -
Sim.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO
- Presidente, eu gostaria de propor aqui um acordo para que nós pudéssemos
avançar ainda mais no diálogo.
Lembrando que esse projeto já passou por uma audiência pública,
depois refizemos mais uma reunião para aqueles deputados que pediram para
ouvir alguns setores. Não há nenhum problema em continuarmos ouvindo.
O interesse do governo é fazer um projeto para melhorar a
situação econômica, o ambiente de negócios do setor produtivo, e também uma
fiscalização melhor para a população, algo que dê segurança.
O governo não tem nenhum interesse em criar qualquer programa
ou projeto que traga qualquer prejuízo ou dificuldade ao setor, isso está muito
claro, foi muito bem exposto. Inclusive, quando da apresentação do
projeto, isso foi reiterado pelo governador, pelo vice-governador e pelo
secretário.
Eu
gostaria de propor aqui, Sr. Presidente, havendo anuência e acordo dos líderes
e dos demais colegas, para que nós pudéssemos encerrar a discussão, falta
pouco. Encerrada a discussão, nós não votaríamos esta semana esse projeto.
Deixaríamos para a próxima semana. E nesta semana continuaríamos dialogando, na
busca de um bom entendimento.
Queria
propor isso, presidente, se V. Exa. também assim entender, deixarmos, portanto,
esse projeto para a votação para a próxima semana.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO -
PL - Perfeita a
colocação do líder do Governo, deputado Vinícius Camarinha. Porém, nós temos
ainda uma lista a seguir, em discussão ainda, por alguns deputados. Vamos
conversando, mas quero dar sequência aqui à discussão do projeto.
Para
o uso da palavra, o deputado Gil Diniz (Pausa.). Deputado Gil Diniz (Ausente.).
Então, passo a palavra agora ao nobre deputado Carlos Giannazi. Antes, porém,
tem uma questão de ordem, desculpe-me, deputado Carlos Giannazi, da Professora
Bebel. Com a palavra a deputada Professora Bebel, para a sua questão de ordem.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT
- PARA QUESTÃO DE ORDEM - Vou fazer. É que a setinha não
anda quando você está com pressa.
Presidente,
eu ouvi atentamente a fala do deputado Vinícius Camarinha. É uma pena não ter
suspendido por três, quatro, cinco minutos, para ver se a gente articularia,
então, não o que ele falou, ficar discutindo, discutindo, mas então a audiência
pública ora requerida pelo Frederico, ora requerida pelo Paulo Fiorilo.
Aí
eu acho que a gente teria alguma coisa atendida, pelo menos, nesse processo de
discussão que nós colocamos, Sr. Presidente. Não sei se é o caso de o líder
entrar e a gente tentar ver isso, o Paulo, o Frederico.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO -
PL - É o caso,
sim, Professora Bebel. Acho que a gente pode, havendo acordo de líderes, a
gente pode suspender a sessão por cinco minutos, para que possamos ouvir os
líderes, se há algum consenso.
Gostaria
só de saber se há algum líder que discorde que nós suspendamos a sessão por
cinco minutos, para haver um acordo. (Pausa.) Não havendo líderes contrários,
fica suspensa a sessão por cinco minutos.
* * *
-
Suspensa às 11 horas e 53 minutos, a sessão é reaberta às 12 horas e 03
minutos, sob a Presidência do Sr. André do Prado.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO -
PL - Reiniciando
os nossos trabalhos, antes de passar a palavra ao nobre deputado Carlos
Giannazi, dizer que é uma honra estar nesta Casa hoje recebendo o nosso
prefeito de São José do Rio Preto, nosso querido amigo Edinho, que é um exemplo
de político, de prefeito, ex-parlamentar.
Realmente,
é um orgulho para nós termos você em nossa Casa, Edinho, e também pelo grande
trabalho que você faz como prefeito da cidade de São José do Rio Preto, que
também já fez no nosso Congresso Nacional. Parabéns. Seja sempre bem-vindo a
esta Casa.
Então,
antes dar sequência ao deputado Carlos Giannazi para discussão, tem o
"pela ordem" do Campos Machado, e dizer a todos que nós continuaremos
a discussão.
O
líder do Governo vai também continuar discutindo com os líderes dos partidos,
para ver se há um acordo, para que nós realmente encerremos a discussão e
deixamos a votação para a próxima semana, ou se nós acataremos aí nessa
audiência pública a proposta do deputado Paulo Fiorilo,
pelo deputado Frederico d'Avila. Então, o líder do Governo vai conduzir as
conversas com os líderes.
Então,
com a palavra o deputado Campos Machado, que pediu "pela ordem", e na
sequência, para continuar a discussão, o deputado Carlos Giannazi. Com a
palavra o deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO
- AVANTE – PARA QUESTÃO DE ORDEM -Meu caro presidente, a verdade é que
eu não sinto na Casa um consenso a respeito desse projeto. É um projeto solto,
vários requerimentos.
Tenho a minha visão sobre a tal da
audiência pública, acho que não funciona muito, mas acho que o deputado
Camarinha e o deputado Barros Munhoz, o deputado Paulo, o deputado Giannazi,
poderiam, a deputada Sra. Paschoal, a deputada Bebel, poderiam fazer um grupo e
conversar.
O que eu estou sentido é que 90% da Casa vai votar um projeto que não conhece. Essa é a realidade. Não adianta dizer. Eu estou sentido que ninguém conhece profundamente este Projeto, Sr. Presidente.
Não adianta votar de afogadilho esse projeto. Eu acho que poderia deixar para mais tarde - pode ser para semana que vem - uma reunião feita por deputados que estão interessados, que já estudaram o assunto, que conhecem profundamente o assunto ou que conhecem um pouco o assunto.
O que eu estou sentido é que 90% da Casa - inclusive eu - não têm conhecimento adequado, profundo, para votar com acerto ou não este Projeto. Portanto, eu acho que as propostas são conciliáveis entre as propostas do deputado Barros Munhoz, do deputado Camarinha, do deputado Paulo e da deputada minha amiga Bebel.
Poderiam ter uma conversa entre eles. Não precisa ser... Se botar 30 pessoas... Desculpe, 50 pessoas em uma audiência pública falando uma de cada vez ou todas juntas, não vai resolver.
Eu acho que alguns deputados poderiam se reunir e encontrar o caminho mais adequado, Sr. Presidente, porque nós estamos votando um projeto - com a devida desculpa - no escuro. Essa é a realidade. Muita gente está votando sem saber o que está sendo votado. Eu, por exemplo, não tive a oportunidade de conhecer profundamente esse projeto.
Eu gostaria que fosse feita essa discussão entre alguns líderes, de maneira que possamos votar de maneira consciente. E é muito difícil votar de maneira consciente.
Portanto, eu gostaria que o deputado Camarinha, líder ... pela proposta, que nós poderíamos deixar por meia hora, uma hora, para encerrar a discussão, e, enquanto isso, os deputados interessados poderiam encontrar um caminho mais adequado, Sr. Presidente, para que a gente votasse o projeto e que fosse condizente com os interesses de São Paulo.
Obrigado, presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Tem uma questão de ordem. Pois não, deputado Sargento Neri.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA RECLAMAÇÃO - Boa tarde, presidente. Presidente, foram dados cinco minutos para que a gente conversasse com o Vinícius Camarinha, o deputado, e, após a Dra. Janaina, eu pedi para fazer uma comunicação com o Camarinha e não foi seguida a inscrição.
Então, eu estou pedindo para que a SGP preste atenção na inscrição, para que realmente possa encaminhar os deputados que queiram falar dentro da inscrição. Então, fica aí o meu pedido a Vossa Excelência.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Tem uma questão de ordem do deputado Paulo Fiorilo. Muito obrigado, deputado Sargento Neri.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, na realidade, minha questão de ordem diz respeito à manifestação que o deputado Camarinha não fez, que era a proposta que nós apresentamos. Depois foi feita uma outra fala do deputado Barros.
Era só para entender se há ou não esse espaço de suspensão ou, mesmo que não conclua o debate, que a gente pudesse fazer, senão uma audiência, uma reunião virtual com os deputados interessados, as secretarias e os setores, conforme a gente combinou na reunião solicitada.
Esta é minha questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Tá bom, o deputado Camarinha vai falar. Para discutir, o deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, nós estamos aqui debatendo o PL 596/2020, que dispõe sobre a fiscalização sanitária e industrial de produtos de origem animal.
Eu fico perplexo e até revoltado porque, em um momento como este de pandemia, com quase 100 mil pessoas morrendo - só no estado de São Paulo - e quase 400 mil pessoas morrendo no Brasil, a Assembleia Legislativa se preocupa em votar um Projeto como este, que não é uma prioridade.
Na verdade, nós sabemos que, por detrás desta proposta, está a tentativa de passar a boiada no estado de São Paulo. O governo Doria imita o governo Bolsonaro. Imita, inclusive, o Ricardo Salles, o ministro da destruição do Meio Ambiente, que cunhou esta expressão “passar a boiada” para continuar destruindo o meio ambiente brasileiro, para continuar solapando a legislação ambiental. Doria faz o mesmo tentando aprovar esse projeto aqui na Assembleia Legislativa, no meio de uma pandemia que...
No Brasil, não é mais pandemia, é extermínio em massa do povo brasileiro. Pandemia é o que tem na Europa, Estados Unidos e em outros países civilizados. No Brasil, não, aqui é um extermínio do povo brasileiro. E o estado de São Paulo já tem quase 100 mil pessoas mortas. É neste cenário que a Assembleia Legislativa está perdendo o seu tempo.
Ao invés de votar projetos relevantes para salvar a população que está morrendo do vírus e da fome, a Assembleia Legislativa está aqui tentando passar a boiada para aprovar um projeto de terceirização, de privatização da fiscalização das empresas frigoríficas, das empresas que trabalham com produtos de origem animal. É disso que se trata. Isso é uma vergonha.
Nós, do PSOL, somos totalmente contra, vamos obstruir esse projeto e denunciar que mais uma vez a Assembleia Legislativa, na vanguarda do atraso e a serviço do poder econômico, a serviço dos interesses do tucanato tenta passar goela abaixo, agora aqui na Assembleia Legislativa, nesse cenário que eu apresentei, um projeto terceirizando, entregando o galinheiro para que a raposa tome conta. É isso que nós vamos fazer aqui.
Eu não vou deixar minha digital nesse projeto, jamais. Nós vamos denunciar, vamos obstruir e vamos à Justiça, se for aprovado. Vamos entrar com uma Adin contra essa proposta, porque é obrigação do Estado, do Poder Público fiscalizar. Ele não pode terceirizar uma área tão importante, estratégica como essa para a Saúde pública do nosso Estado.
Isso é um absurdo. Ainda mais um setor que a gente tem denunciado, investigado exaustivamente no estado de São Paulo, um setor que tem isenções fiscais, que recebe isenção fiscal de milhões, bilhões de reais. E ainda por cima é um setor que é devedor da dívida pública.
Eu tenho apresentado aí os grandes devedores da dívida pública, e entre eles estão, entre os setores, estão esses setores do ramo frigorífico, essas empresas. Sadia deve mais de um bilhão, um bilhão e 500 milhões de reais para os cofres públicos. Dívida ativa, aqui não pode nem ser mais contestada, devia perder em todas as instâncias.
Então, agora além disso eles não serão mais fiscalizados pelo Poder Público, mas por empresas terceirizadas? É uma vergonha a Assembleia Legislativa colocar isso na pauta de votação. Eu repudio imensamente essa decisão de pautar esse projeto. Pior é se ele for aprovado. Daí a crítica vai ser muito maior.
Mas nós, do PSOL, somos contra, vamos denunciar exaustivamente, nós somos contra a terceirização, entregar o galinheiro para a raposa tomar conta. O Estado tem obrigação de fazer a fiscalização, abrindo concurso público, contratando servidores preparados, especializados nessa fiscalização.
Agora, é um absurdo, terceirizar, entregar para empresa privada fiscalizar, outra empresa privada? Isso não funciona, todos nós sabemos. Isso é uma farsa. Então, por isso nós manifestamos o nosso total apoio à obstrução, que está sendo feita aqui por alguns deputados, a oposição está toda ela em oposição a esse projeto e alguns outros deputados também.
Nós não vamos aceitar o lobby desse setor aqui dentro da Assembleia Legislativa, que já foi muito forte, ainda é, mas no passado financiaram as campanhas eleitorais de muitos deputados estaduais aqui dentro da Assembleia Legislativa, de deputados federais, prefeitos, governadores, senadores. Financiavam partidos políticos.
Agora, em tese, não pode mais pela nova legislação eleitoral, mas nós sabemos que esse grupo tem uma influência política muito grande, tem lobby, faz pressão, e nós não podemos aceitar que a Assembleia Legislativa esteja também a reboque do poder econômico, porque se ela já é o puxadinho do governo, do tucanistão, ela também é, e sempre foi historicamente um puxadinho do poder econômico das grandes empresas, dos grandes setores econômicos do estado de São Paulo. Todos nós sabemos disso.
E ao mesmo tempo também é a vanguarda do atraso, porque além desse projeto, que é um absurdo colocar esse projeto agora, nesse momento de extermínio do povo brasileiro, e alguns chamam de pandemia, o estado de São Paulo vivendo uma crise sanitária, um colapso na Saúde, no sistema funerário, a gente vai debater a terceirização da fiscalização das empresas de carne, de produtos de origem animal. Não tem cabimento isso.
Por isso que a população se revolta contra o segmento, porque não é classe política, eu não concordo com essa frase, até sociologicamente ela não tem sentido, classe política, porque é o segmento que deveria representar talvez as classes sociais, mas esse segmento político é criticado exatamente por isso, porque ele está divorciado das verdadeiras necessidades e interesses da população.
A Assembleia Legislativa, infelizmente, além de ser puxadinho do tucanistão, puxadinho do poder econômico, é também um puxadinho da vanguarda, a vanguarda do atraso.
Os projetos que estão sendo debatidos aqui, esse que ataca a adversidade sexual é uma vergonha. Está todo mundo criticando, a imprensa, toda a sociedade. A Assembleia Legislativa tinha que rejeitar esse projeto imediatamente, que ataca a comunidade LGBT. Empresas estão se manifestando contra o projeto. É vergonha para a Assembleia Legislativa, é a vanguarda do atraso.
A Assembleia Legislativa votou o projeto do camarote da vacina, o fura-fila da vacina. Ainda bem que foi vetado, pelo menos isso.
Esse projeto da privatização da Educação, só pautas ruins, pautas negativas, atrasadas. Não dá, pessoal. E daí não vota o Projeto da Leci Brandão, que é um projeto importante que nós queremos votar, projeto que tem muito a ver com o momento histórico que nós estamos vivendo, para beneficiar a população. Esse, sim, deveria ter sido votado já há um bom tempo. Mas, não, aí tem boicote, tem obstrução.
Então, a nossa pauta tem sido a pauta da
vanguarda do atraso, a pauta para favorecer o poder econômico e para favorecer os interesses do Palácio dos Bandeirantes. Então, nós vamos votar contra esse Projeto nº 596, porque ele vai na linha de
beneficiar setores econômicos. E, sinceramente, não há tempo para debater isso agora.
Nós queremos debater aqui renda
emergencial para a população do estado de São Paulo, que está passando fome; não esse Projeto aí, ridículo, do Doria, que é uma farsa, Bolsa do Povo, que absurdo esse projeto, isso não é renda emergencial. Isso é uma farsa total que tem que ser alterada, se não, não pode ser aprovada também.
Nós queremos renda emergencial, queremos
vacina para a população, queremos manter as escolas fechadas...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Carlos Giannazi. Deputado
Carlos Giannazi. Deputado Carlos Giannazi, o senhor estava no Colégio de Líderes na semana passada. N
o momento em que o senhor quiser
discutir sobre o projeto de lei, sim; agora, o senhor falar sobre o Bolsa do
Povo, ou bolsa o que, o senhor pode no momento em que for pautado, o senhor vai
discutir, se não não vamos conseguir melhorar nunca os debates na
Assembleia.
O senhor tem que falar o que o senhor
acha do projeto que o senhor está discutindo, deputado. Isso não é exceção. O senhor pode falar os 15 minutos
que o senhor tem, está preservado o seu tempo, mas o senhor
estava representando a sua líder no Colégio de Líderes quando foi isso tratado, viu,
deputado? Por favor.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, V. Exa. está me interrompendo no meio da minha fala. Eu sei que V. Exa. tem interesse
nesse Projeto nº 596.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu não tenho interesse nenhum. Se o senhor for falar sobre isso, nós vamos ter um problema muito sério, deputado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Está me cortando, está me boicotando, está me censurando. Vossa Excelência tem que aprender a ser presidente
da Assembleia Legislativa.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Se o senhor discutir o projeto, o
senhor vai continuar falando; senão, o senhor não irá continuar falando, deputado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, V. Exa. vai me
boicotar? Vossa Excelência não é mais líder do Governo. Vossa Excelência tem que se comportar como o presidente da Assembleia Legislativa, de
todos os deputados.
Vossa Excelência falou isso quando tomou posse: “Agora eu serei o presidente de todos os
deputados, não vou ficar aqui defendendo o Governo, nada disso”. Mas parece que V. Exa. está indo na contramão.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu só quero que o senhor discuta o projeto.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu estou discutindo.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O senhor fale mal do projeto, fale
bem do projeto, da maneira que o senhor achar melhor, deputado. Somente isso.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Posso falar, Sr. Presidente? Eu estou
debatendo o projeto, agora, V. Exa. é que me cortou, que me censurou. Isso não combina com Vossa Excelência.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O senhor estava no Colégio de Líderes quando foi informado sobre isso,
deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Vossa Excelência continua, deputado Carlão Pignatari, cortando minha palavra. Eu tenho
direito de falar aqui. A única coisa que a oposição pode fazer é falar aqui.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O senhor só tem que cumprir o Regimento da Casa, deputado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Vossa Excelência está cortando.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Somente isso.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Olha, nós não podemos concordar com isso, pessoal. Isso é censura, isso é uma aberração. Eu vou, inclusive, acionar o Ministério Público. Vossa Excelência está cerceando a minha participação aqui no
debate.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Isso é um direito que o senhor tem, deputado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Vossa Excelência está me cortando. Vossa Excelência não é mais líder do Governo, e V. Exa. não pode mais
se comportar dessa maneira, até porque eu acho que V. Exa. nem poderia estar presidindo esta sessão, porque
esse Projeto nº 596, ele tem a ver, me parece, com a atividade
empresarial que V. Exa. tem. Então, devagar aí, deputado. Vossa Excelência tem que desencarnar da liderança do Governo.
Mas eu volto ao projeto aqui. Eu estou
contextualizando a discussão. Essa metodologia de querer cercear, manter o
debate só de uma forma positivista, ali, na letra do projeto,
da lei, é um absurdo, isso nunca existiu na Assembleia Legislativa. Isso, sim, é uma forma de cerceamento.
Eu estou aqui contextualizando o debate
desse projeto. Eu fiz aqui uma introdução. Estou fazendo links, referências ao debate. Agora, V. Exa. não pode ficar interferindo na fala de
todos os deputados, aí não dá, aí não é mais o Parlamento. Aí V. Exa. está instituindo um AI-5 na Assembleia
Legislativa.
Então, eu quero manifestar o meu repúdio a esse comportamento de interferir nas falas dos deputados. A não ser
que o deputado esteja agredindo alguém, sendo grosso com alguém, enfim. Aí é outra história. Mas aqui eu estou fazendo o debate
político em relação ao nº 596 e à conjuntura dele.
Eu acho que não é um projeto que tenha que ser debatido agora, porque ele atende aos
interesses econômicos de grandes grupos empresariais,
quando a nossa prioridade no momento é debater projetos de renda emergencial, a questão da vacina.
A Assembleia Legislativa tem muitos
projetos de lei tramitando, aliás, dos deputados e deputadas, socorrendo
a população com auxílios em várias áreas: na área da Cultura, da Educação, na área da Saúde Pública.
Então nós temos que debater esses projetos, para salvar a população. Nós temos 45
milhões de pessoas em pânico, hoje, no estado de São Paulo. As pessoas estão
morrendo.
Há um luto no Brasil
inteiro, mas eu estou falando aqui do estado, onde a gente milita mais, e onde
a gente pode, de alguma forma, tentar interferir. As pessoas estão morrendo, as
pessoas estão em luto.
Nós sabemos que vem agora aí a terceira onda do
coronavírus, daqui a dois meses, e que abriu tudo de novo. Não tem controle,
não tem investimento, de fato, na prevenção. Então, a gente vai ficar nesse
processo de primeira onda, segunda, e dizem, agora, os especialistas, os
sanitaristas, que a terceira vai ser muito pior que essa segunda.
Porque, em quatro meses, o Brasil teve um número de mortes
superior ao que teve durante todo o ano de 2020, e, segundo os especialistas -
é só V. Exas. verem, as pesquisas todas mostrando, e as previsões, que não
estão, infelizmente, errando - infelizmente, eu gostaria de que não fossem
factíveis, mas, infelizmente, estão sendo -, nós vamos ter, em junho, ou julho,
uma terceira onda, mais mortal ainda. Vai ter que fechar tudo de novo.
A gente vai ficar nessa situação, porque nós não temos
medidas concretas. Agora, eu repito, debater um projeto como esse, neste
momento em que nós estamos vivendo, é grave.
Mostra que a Assembleia Legislativa está em um universo
paralelo, para atender outros interesses, interesses econômicos, de grupos
empresariais, que, já, repito, são beneficiados com isenções fiscais - olha só
-, e ainda são devedores da dívida pública.
Devem bilhões de reais. É isso que nós tínhamos que estar
debatendo. Como cobrar essa dívida de bilhões de reais dessas empresas do ramo
frigorífico.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para
concluir, deputado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Elas têm que
pagar, e acabar com a isenção fiscal, também, desses grupos econômicos. É isso
que nós temos que debater, e não terceirizar a fiscalização desses grupos. É um
absurdo isso. Então, nós vamos votar contra, e vamos continuar em obstrução.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Tem
uma questão de ordem do deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - PARA QUESTÃO DE
ORDEM - Sr. Presidente, duas questões. A primeira, com todo o
respeito que eu tenho ao deputado Giannazi, eu não concordo com a alusão que
fez ele, em referência ao interesse de Vossa Excelência. Não concordo. Vossa
Excelência é um homem sério, que separa as atividades empresariais das
atividades parlamentares.
Mas, por outro lado, eu não consigo entender o porquê da
terceirização da fiscalização. Por mais que eu tente buscar, dentro de mim, uma
explicação, eu não encontro. Terceirização da fiscalização.
Até parece um nome de ficção, uma aventura, uma comédia,
uma coisa qualquer. Não tem sentido. Terceirização da fiscalização? Eu acho que o momento não é
esse.
Agora, eu quero deixar patente, aqui, que eu discordo da
referência que o meu amigo, deputado Giannazi, fez, no ardor do seu discurso.
Essa alusão, que não corresponde à verdade. Eu conheço Vossa Excelência. Sei
que V. Exa. nunca agiu de maneira a favorecer seus interesses, das suas
atividades ou das atividades de amigos, nunca o fez. Sou testemunha disso.
Já sofreu por causa disso. Já pagou demais por causa disso.
Mas, esse projeto, eu acho que nós temos coisa muito mais importante a votar, e
discutir, do que a terceirização da fiscalização. Parece nome de novela da
Globo. Terceirização da fiscalização. Um negócio que eu não consigo entender.
Mas quero deixar patente aqui. Na questão da idoneidade de
V. Exa., eu sou o primeiro a vir aqui, para atestar, porque eu sei que V. Exa.
pagou, e pagou caro, o preço por ser um empresário correto, sério e honesto,
que nunca misturou política com assuntos particulares. Isso eu estou falando aqui.
Eu sou independente, deputado Carlão, falo o que penso.
Vossa Excelência não merecia a alusão que o deputado Giannazi fez, mas eu não
poderia silenciar, também, diante dessa peça ilusória de terceirização da
fiscalização. É um absurdo nós tratarmos de um assunto desse, em uma época que
estamos vivendo um drama sem limites.
Por isso que eu queria colocar aqui. Nós poderíamos estudar
melhor, com mais calma, esse projeto, sem açodamento. Mas, para terminar, Sr.
Presidente, eu não posso deixar de fazer constar aqui que o deputado Giannazi
tem razão no que diz sobre o projeto, mas não tem nenhuma razão para ter feito
aquela alusão, tão sem sentido, em relação à sua história, à sua trajetória, o
seu passado e o seu presente.
Obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado Campos. Uma questão de ordem do deputado Gil Diniz.
Só que os usos e costumes da Casa, o deputado, principalmente a Minoria, que obstrui, que gastasse o seu tempo, que usasse o seu tempo da maneira que assim bem entendesse.
Então, estou há dois anos na Assembleia Legislativa e sempre aconteceu dessa. Eu sei que o Regimento fala uma coisa, mas os nossos usos e costumes seguiram de uma outra maneira. O senhor citou agora ontem, no Colégio de Líderes, foi discutido...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, não. Foi na semana passada, deputado Gil. Não foi ontem. Que nós íamos cumprir o Regimento. Apenas isso.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Na semana passada, foi discutido. Então, Sr. Presidente, mas há deputados, como eu, como a deputada Valeria Bolsonaro, que não têm líder, não têm liderança, e não têm acesso ao Colégio de Líderes, e que não podem nem participar das comissões. O senhor colocou aqui agora. Foi uma discussão que houve no Colégio de Líderes, semana passada.
Eu sequer fiquei sabendo dessa matéria antes. Eu não posso participar do Colégio de Líderes porque eu não pertenço a nenhuma agremiação partidária. Não sou líder nem vice-líder.
E também, ninguém me informou. Então, eu sugiro ao menos que as deliberações do Colégio de Líderes possam ser passadas para os deputados, principalmente os deputados que não têm liderança, que não podem participar.
Eu entendo que essa determinação, regimentalmente, ela é perfeita. Mas não é o nosso costume, pelo menos até a semana passada, utilizar literalmente o Regimento, da maneira que ali prevê. O nosso costume era, justamente, o deputado ir até a tribuna, e ali gastar o seu tempo, falar do projeto ou falar de algum outro tema, e gastar os seus 15 minutos regimentais para colocar as suas questões.
Já que mudou esse entendimento, e nós vamos agora apenas ficar estritamente discutindo os projetos, só peço isso, presidente. Que, quando o Colégio de Líderes deliberar alguma determinação nova para os 94 deputados, que os deputados que não pertencem a alguma agremiação partidária sejam informados, porque nós acabamos ficando surpresos.
Por exemplo, fiquei surpreso até agora quando o senhor colocou essa questão para o deputado Carlos Giannazi, que teve essa deliberação no Colégio de Líderes. Eu tenho certeza de que nem eu e nem a deputada Valeria Bolsonaro ficou sabendo dessa nova determinação, seguindo literalmente o Regimento Interno, presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Gil Diniz. Será informado, sim. Mas nós estamos apenas cumprindo o Regimento. O Art. 18 do Regimento Interno diz isso. Podemos mudar o Regimento se for a voz da maioria, mudamos o Regimento também. Para mim, não há nenhum problema.
Nós temos uma questão de ordem também do deputado Vinícius Camarinha.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Presidente, V. Exa. me escuta?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Muito bem, líder.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, eu gostaria de duas ponderações. Primeiro, com todo o respeito ao deputado Carlos Giannazi, dizer para ele e para os colegas todos da Casa, oferecer a verdade e não aceitar algumas insinuações como essa, que eu acho que é lamentável para o Parlamento. E dizer aqui, em nome da liderança do Governo.
Este é um projeto encaminhado pela Secretaria de Estado da Agricultura. Posteriormente, um diálogo com o vice-governador, no sentido de que seria um projeto para aperfeiçoar, melhorar o ambiente de negócios no momento difícil da pandemia.
Melhorar, inclusive, a certificação, para que os pequenos frigoríficos pudessem comercializar os seus produtos no estado de São Paulo para, posteriormente, expandir os seus negócios para o Brasil. Essa é a única exclusividade e o propósito do projeto.
Ele foi encaminhado, presidente, não por V. Exa., mas pela Secretaria de Estado da Agricultura. E, posteriormente, o próprio secretário de Governo, com esse objetivo, de melhorar o setor, produzir um ambiente favorável, gerar emprego e garantir uma fiscalização melhor para o consumidor. Foi justamente essa a inciativa.
É por isso que ele está em pauta, presidente. Eu queria dizer isso para todos os líderes e para todos os deputados. Eu não posso admitir uma insinuação como essa, não sendo verdade. Feita essa ponderação, eu queria dizer que nós estamos próximos de um entendimento. Nós suspendemos por cinco minutos. Eu não consegui, depois, falar.
Mas a liderança de Governo, como tem o objetivo de aperfeiçoar o projeto, não tem nenhum problema em nós continuarmos a discussão, seja online, com técnicos do Ministério da Agricultura. Então, a gente topa fazer essa reunião, essa reunião online, virtual.
Podemos deixar uma hora, para a semana que vem ainda, a discussão do projeto, e votarmos na semana que vem. Mas seria importante a gente encerrar a discussão neste momento, e avançarmos nas outras pautas que nós temos. Até para a gente ter tempo de aperfeiçoar o projeto e melhor entender o projeto.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Vinícius Camarinha, nós precisamos, se tiver a anuência dos líderes, para deixar uma hora para discutir na semana que vem, nós não podemos encerrar a discussão hoje.
Nós temos que
continuar a discussão semana que vem. Agora, isso
vai depender dos líderes aqui da Casa, não é? Tem uma questão de ordem da
deputada Bebel. A proposta do líder do Governo, pelo que eu entendi, é de que
se levante a sessão hoje e se deem cinco horas como discutidas, faltando uma
hora para a próxima semana.
Nesse intervalo, será feita uma reunião com os técnicos do Ministério da Fazenda, da Secretaria da Agricultura e com os deputados e com as pessoas que fazem parte das empresas, enfim, da Secretaria da Agricultura, de todos.
É isso, deputado líder do Governo, Vinícius Camarinha?
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Então... Posso?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É isso, deputado Vinícius?
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Correto, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Só para eu ver se entendi bem. Um momentinho só, deputada Professora Bebel.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Levantamos a sessão e uma hora de discussão para a semana seguinte.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB – Então, nós levantamos a sessão, se for acordo de líderes, está certo? E deixamos uma hora para ser discutida na semana que vem. Nesse intervalo, antes de encerrar a discussão, será feita uma reunião conjunta com o ministério, com técnicos da secretaria...
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Presidente, pode chamar quem quiser, presidente. Não há problema nenhum, presidente. Pode chamar quem quiser.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Fazer virtual, fazer uma reunião para que possam participar todos, não é?
Tem uma questão de ordem da deputada Professora Bebel. Pois não, deputada Professora Bebel.
A SRA.
PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA
QUESTÃO DE ORDEM - Então, eu tentei esse entendimento quando eu pedi os cinco
minutos, o deputado ouviu, como os demais.
A minha ideia, e não é uma questão de pôr o Mapa só, acho que tem que pôr todos os que estiverem, inclusive lá, naquela reunião, que eu ponderei que achava que... Não fui não por, não é, por... Mas por questões que expliquei em um áudio lá no grupo, inclusive.
Eu entenderia o seguinte, que a gente aprofundaria mais em uma reunião de trabalho com esses órgãos e, depois, teria uma hora a mais de debate na semana que vem. E com todo o direito de a gente, caso não avance, ter roteiro de votação e tudo, que é uma forma, também, de você debater caso não avance naquilo que é aprimorar o projeto.
Então, da minha parte, eu entendo que se tiver audiência, se tiver, depois, uma hora para a frente, eu acho que a gente poderia avançar melhor. Não sei o que pensam meus colegas líderes, mas não teria problema, acredito, na minha bancada.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pelo o que eu entendi, então, o deputado líder do Avante concorda, a deputada líder do PT concorda. Tem uma questão de ordem da deputada Janaina Paschoal.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Presidente, V. Exa. está me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ouvindo bem, deputada.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, eu só estou com uma dúvida. O líder do Governo disse que nós ou encerraríamos ou avançaríamos e deixaríamos para semana que vem, para fazer algo mais útil, vamos dizer assim, no dia de hoje.
Eu só não consegui entender o que é que a gente vai fazer na sessão extra que V. Exa. já convocou. Nós vamos discutir os projetos de deputados que seriam discutidos amanhã, nós vamos iniciar a discussão do Bolsa do Povo?
O líder do Governo diz que quer usar o dia de hoje para algo mais útil, mais urgente, vamos dizer assim, mas o que é exatamente que vamos fazer se nós levantarmos essa discussão do 5.196 hoje, agora?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Dra. Janaina, nós não temos outra extra convocada para hoje, mas nós podemos convocar antes de levantar a sessão.
Mas nós podemos também chamar um congresso de comissão para discutir nas comissões o projeto Bolsa do Povo, que eu acho que é de extrema importância para todos nós fazer uma grande discussão para deixá-lo pronto para a Ordem do Dia para acatar ou não emendas, enfim, aí é o líder do Governo, porque eu entendo que é isso que o governo quer.
É isso, deputado Vinícius Camarinha?
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - De acordo, presidente. Se V. Exa. puder iniciar a discussão no Congresso de Comissão do Bolsa do Povo, ela seria de extrema relevância para todos nós, presidente.
Pelo menos há o interesse do governo em avançarmos isso o mais rápido possível, considerando a crise financeira pela qual a nossa população passa, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É isso aí, deputado. Nós tínhamos um informativo, deputado Frederico d’Avila, de que poderia ser convocada a segunda extra hoje, às 15 horas. Que isso, dentro da sessão, nós podemos não convocar, retificar e fazer um congresso de comissões para discutir.
Amanhã nós queremos fazer, de manhã, uma PEC que, em minha opinião, é interesse de todos nós, que é para que as emendas impositivas sejam pagas de fundo a fundo - não é? -, e à tarde projetos de deputados que poderiam ser votados na quarta ou na quinta-feira, também na quinta-feira, ou ainda deixar para continuar a discussão.
Então é muito vocês que têm que me dizer.
Agora, dá para a gente fazer esse congresso de comissões... Eu preciso ver com
o presidente da CCJ ou da Administração Pública, mas dá para a gente convocar
para as 16 horas ou 15 horas, para dar tempo para que haja uma discussão nas
comissões. Está bom?
Tem um “pela ordem” do deputado Campos Machado. Um momentinho só, deputado Campos. O deputado Sargento Neri está fazendo um questionamento: sempre vai ser seguida a ordem das inscrições, deputado Sargento Neri.
Sempre as inscrições serão na ordem em que estiverem inscritas. Se houver acordo de lideranças e a gente levantar a sessão, esses inscritos ficam para a próxima sessão, na mesma ordem em que estão hoje.
Um “pela ordem” do deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE – PARA QUESTÃO DE ORDEM - Eu concordo inteiramente com o deputado Camarinha, pela importância de adiantarmos o Bolsa do Povo. Nós estamos em uma pandemia grave e esse projeto é muito importante para o povo. Concordo inteiramente com que a Casa trate preferencialmente a questão desse projeto.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Mas não vai acabar a discussão, deputado Gil Diniz. Ficará uma hora para discutir na próxima sessão e depois tem os encaminhamentos do projeto ainda, caso haja acordo. Está certo, deputado Gil? Era essa a dúvida? Certo.
Bom, havendo acordo de lideranças, antes de encerrar, tem uma questão de ordem do deputado Sargento Neri.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, primeiro, quantas horas faltam para discutir? Um pedido ao Campos Machado para que não concorde, porque não é só a contratação de profissionais. Existe também entrelinhas no projeto...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Qual é a questão de ordem, deputado Sargento Neri? A questão de ordem, qual é?
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Vou terminar. Uma eu já fiz a V. Exa.: quantas horas faltam para terminar o discurso, a discussão? Agora estou terminando para fazer a segunda questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O senhor vai fazer a questão de ordem? Qual é, então, deputado? Eu não ouvi, desculpe.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - A primeira é quantas horas faltam para terminar a discussão.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Três horas e quarenta.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Três horas e quarenta. A segunda questão de ordem é que não podemos deixar de discutir esse projeto, porque mais de 70% das empresas vão ficar inibidas de trabalhar...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado, a questão de ordem. Qual é a sua questão de ordem, deputado Sargento Neri? Estou vendo que o senhor não está fazendo. O senhor tem que fazer a questão. Qual é a questão de ordem do senhor, deputado Sargento Neri?
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - O senhor não me deixa terminar.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, o senhor está fazendo comentários sobre o projeto, que é um direito que o senhor tem, o senhor está inscrito para falar. Eu quero saber a questão de ordem, só isso.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Então, eu iria terminar e falar. Segue o senhor da Presidência aí. Segue aí.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Sargento Neri. Não tem questão de ordem. O senhor está inscrito para falar, o senhor tem o direito, o senhor pode falar, não há nenhum problema, deputado. Na sua inscrição.
Há acordo de lideranças para que a gente deixe uma hora para ser discutida ou não? Eu preciso saber disso. Não tenho outra... Bom, não havendo líderes contrários, então quero...
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Não, espera aí, Sr. Presidente. Posso falar, por favor?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputada Professora Bebel. Desculpa, desculpa, tem uma questão de ordem da senhora. Eu não havia visto, deputada.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Desculpe, vou ser bem sintética. A única questão que eu queria saber é quando será, deputado Vinícius Camarinha, líder, a audiência pública? Para quando o senhor indica a audiência pública?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Professora Bebel, eu entendo que a gente tenha que terminar a pauta aqui hoje e aí, assim que sair do ar, a gente fica aqui para combinar o horário, o dia. Para mim não há nenhum problema. Vamos convocar para o dia que vocês acharem melhor.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - É que para nós seria melhor... Vou ser sincera: seria para esta semana, para a gente poder, na semana que vem, ter uma hora a mais de debate. Todos os que fecharam comigo nessa proposta sabem que é dessa forma que a gente gostaria que ficasse.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 15 horas, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 221, de 2021, de autoria do Sr. Governador, que cria o programa Bolsa do Povo.
Havendo acordo de lideranças, quero levantar a presente sessão e pedir aos deputados que, assim que encerrarmos, vocês possam, junto com o líder do Governo... Líder do Governo?
Então, está encerrada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 12 horas e 48 minutos.
* * *