PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 87, da Lei n. 440, de 24 de setembro de 1974 e Artigo 2.°, da Lei n. 1.003, de 22 de junho de 1976, regulamentadas pelo Artigo 2.°, inciso II, do Decreto n. 13.008, de 21 de dezembro de 1978 e à vista das deliberações do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica concedida subvenção de Cr$ 846.628,10 (oitocentos e quarenta e seis mil, seiscentos e vinte e oito cruzeiros e dez centavos) às seguintes instituições assistenciais:
Artigo 2.º - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá através de crédito próprio, registrado em conta especial pela Secretaria da Fazenda.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de junho de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 19 de junho de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretoia da Divisão de Atos Oficiais
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica
Artigo 1º -
D.R.04 - Sorocaba
Onde se lê:
Itaporanga
Santa Casa de Misericórdia de Itararé 34.408,98
Itararé
Santa Casa de Misericórdia de Itararé 34.408,98
Leia-se:
Itaporanga
Santa Casa de Itaporanga 5.621,35
Itararé
Santa Casa de Misericórdia de Itararé 34.408,98