Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 71 /2009

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 71 / 2009
Ementa Institui cota para alunos egressos de escolas públicas para ingresso nas universidades públicas estaduais, nas faculdades de tecnologia e nas escolas técnicas estaduais.
Data de Publicação 18/02/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, COTA, ENSINO SUPERIOR, ESCOLA, FACULDADE DE TECNOLOGIA, INSTITUIÇÃO, UNIVERSIDADE PÚBLICA
Situação Atual Último andamento 11/11/2014 - 162ª - Sessão Ordinária - Alterado o regime de tramitação da mencionada proposição para Regime de Urgência, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI (Juntada), tendo em vista a aprovação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 321, de 2012.

Tramitação

Data Descrição
18/02/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 42 em 18/02/2009
19/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
20/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
26/02/2009 Pauta de 3ª sessão.
02/03/2009 Pauta de 4ª sessão.
03/03/2009 Pauta de 5ª sessão.
04/03/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
04/03/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2009 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
22/05/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
03/06/2009 Devolvido sem parecer
15/06/2009 Distribuído a Deputada Ana Perugini
19/08/2009 Concedida vista ao Deputado Cássio de Castro Navarro
22/08/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.23)
25/08/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
25/08/2009 Presidente solicita Relator Especial.
02/09/2009 Devolvido da vista
02/09/2009 Juntado pedido de Relator Especial
08/09/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
11/09/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/09/2009 Entrada na Comissão de Educação
16/09/2009 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
04/11/2009 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Felício, favorável
04/11/2009 Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável, pela Comissão de Educação
13/11/2009 Publicados: Parecer nº 2220/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição e Parecer nº 2221/09, da CE- favorável à proposição. (DA p. 96/97)
13/11/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/11/2009 Anexado o Projeto de lei 208/2009.
18/11/2009 Anexado ao Projeto de lei 0530/2004
18/11/2009 Publicado despacho: junte-se o PL nº 208/09 a este PL e ambos ao Pl nº 530/04, ao qual encontram-se anexados os Pls nºs 633/05, 860/05 e 148/06, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.27)
03/12/2009 Publicado despacho: Junte-se O Projeto de lei nº 194/2007 ao Projeto ao Projeto de lei nº 530/2004, ao qual encontram-se anexados os PL´s nº 699/2005, nº 860/2005, nº 148/2006, este PL e o PL nº 208/2009, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (D.A página 27)
30/05/2012 Publicado despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 321/2012 ao Projeto de lei nº 530/2004, ao qual encontram-se anexados os PL´s nº 699/2005, nº 860/2005, nº 148/2006, nº 194/2007, este PL e o PL nº 208/2009, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (D.A página 27)
11/11/2014 162ª - Sessão Ordinária - Alterado o regime de tramitação da mencionada proposição para Regime de Urgência, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI (Juntada), tendo em vista a aprovação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 321, de 2012.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/11/2009 2221 / 2009 favorável favorável Roberto Felício Comissão de Educação   (visualizar documento)
11/09/2009 2220 / 2009 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)

Proposituras Correlatas

Voltar