Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 377 /2009

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 377 / 2009
Ementa Dispõe sobre a garantia de acesso gratuito das crianças às vacinas contra a Meningite Bacteriana dos tipos Meningocócica C e Pneumocócica, na rede pública estadual e municipal de saúde.
Data de Publicação 22/05/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, BACTÉRIA, CRIANÇA, GARANTIA, GRATUITO, MENINGITE BACTERIANA, MENINGOCÓCICA C, PACIENTE, REDE PÚBLICA ESTADUAL, SÃO PAULO (ESTADO), SAÚDE, VACINA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 29/08/2013 - Entrada na Comissão de Saúde

Tramitação

Data Descrição
22/05/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 22/05/2009
25/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
26/05/2009 Pauta de 2ª sessão.
27/05/2009 Pauta de 3ª sessão.
28/05/2009 Pauta de 4ª sessão.
29/05/2009 Pauta de 5ª sessão.
02/06/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/06/2009 Recebido da relatora, Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
19/08/2009 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
11/12/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Morais, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
05/04/2011 Distribuído: CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 3º E 2º, da Resolução 869/2011..
29/08/2013 Entrada na Comissão de Saúde

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 11/12/2009 Req. Urgência Roberto Morais   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)

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