03/12/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 03/12/2016 |
06/12/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/12/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/12/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/12/2016 |
Publicada Emenda de nº 1, de autoria do Deputado José Zico Prado. (DA. pág. 10) |
09/12/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/12/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
20/12/2016 |
Devolvido sem voto |
21/12/2016 |
Anexado aos autos requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando nos termos do artigo 70, § 2º da XIV da CRI, manifestação da Comissão de Atividades Econômicas. |
21/12/2016 |
Indeferido pelo Senhor Presidente, requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, tendo em vista que o referido Projeto de lei foi distribuído às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, em rigorosa observância ao artigo 70, § 1º do Regimento Interno e o objeto principal da propositura está perfeitamente adequado às competências das comissões para as quais foi distribuído (Artigo 31, §§ 1º, 2º e 5º). |
21/12/2016 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Carlos Cezar, favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
21/12/2016 |
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda. |
21/12/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
21/12/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone. |
21/12/2016 |
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/12/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, propondo redação final |
21/12/2016 |
57ª Sessão Extraordinária - Pauta de 1ª Sessão |
22/12/2016 |
Publicado Parecer nº 1664, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Planejamento, favoráveis à aprovação do referido Projeto
de lei, bem como da emenda de nº 1. (DA. pág. 16) |
22/12/2016 |
Publicado Parecer nº 1667, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 17) |
22/12/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6127/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.764, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016.
|
22/12/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
23/12/2016 |
Publicada Retificação da conclusão do Parecer nº 1664, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 22.12.2016. (DA. pág. 8) |
23/12/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.764. (DA. pág. 9) |
23/12/2016 |
Aguardando Sanção |
13/01/2017 |
Publicada a Lei n° 16.371, de 12 de janeiro de 2017. (DOE, pág. 01) |
02/02/2017 |
Arquive-se |
13/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.035 |
13/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |