13/05/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 13/05/2011 |
16/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/05/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/05/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/05/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/05/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
25/05/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
27/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
10/06/2011 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/06/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável |
29/06/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
05/09/2011 |
Distribuído ao Deputado Feliciano Filho |
29/09/2011 |
Recebido com voto do relator Feliciano Filho favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
07/12/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Feliciano Filho, favorável |
08/12/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
29/02/2012 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
20/03/2012 |
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
27/03/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável |
29/03/2012 |
Publicados: Parecer nº 451/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 452/12, da CSPAP ¿favorável à proposição e Parecer nº 453/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 24) |
29/03/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/06/2012 |
Publicado Requerimento, da Deputada Regina Gonçalves, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 31) |
19/06/2012 |
31 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o parágrafo único do artigo 2º e os incisos IV, V e VI do artigo 3º. |
20/06/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
27/06/2012 |
Recebido pelo Governador em: 27/06/2012 - prazo para sanção: 17/07/2012. |
28/06/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.868. (DA p. 25) |
28/06/2012 |
Aguardando Sanção |
20/07/2012 |
Publicada a Mensagem A - nº 089/2012, Senhor Governador opondo veto total ao PL nº 471, de 2011. DOE I página 01. |
02/08/2012 |
Publicada Mensagem A-nº 089/2012, de 19/07/12, do Sr Governador opondo veto total ao PL (DA p. 16) |
02/08/2012 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
02/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
09/08/2012 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
09/08/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/08/2012 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
13/08/2012 |
Designado Relator Especial o Deputado Beto Trícoli. |
14/08/2012 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Beto Trícoli, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/08/2012 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
22/08/2012 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
22/08/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
22/08/2012 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
23/08/2012 |
Designado Relator Especial o Deputado Reinaldo Alguz. |
30/08/2012 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total., do relator especial Reinaldo Alguz, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
30/08/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
01/09/2012 |
Publicados: Parecer nº 1245/12, de RE pela CCJR, Deputado Beto Trícoli¿ favorável à proposição e contrário ao veto oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 1246/12, de RE pela CSPAP , Deputado -favorável à proposição e contrário ao veto oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 8) |
04/09/2012 |
114ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
04/09/2012 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
18/12/2013 |
195a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto salvo parte destacada: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto destacadamente o Inciso III do Artigo 3º. |
07/01/2014 |
Publicado autógrafo nº 29.868/V. (DA. pág. 7) |
07/01/2014 |
Aguardando Sanção |
09/01/2014 |
Publicada a Lei nº 15.293, de 08.01.2014. (DOE I pág. 01) |
25/03/2014 |
Arquive-se. |
09/05/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.065 |