28/10/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 28/10/2011 |
01/11/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/11/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/11/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/11/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/11/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/11/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
16/11/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
25/11/2011 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
10/02/2012 |
Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
15/02/2012 |
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária |
16/02/2012 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 43) |
17/02/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/02/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/02/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
19/04/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR |
12/09/2012 |
Recebido com voto contrário, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/09/2012 |
Publicado Parecer nº 1273/12, de RE pela CCJR, Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary-contrário à proposição. (DA p. 7) |
14/09/2012 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
15/11/2012 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 22) |
23/11/2012 |
Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da XIV CRI. Arquive-se. (DA p. 13) |
06/12/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.024 |