25/09/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 25/09/2012 |
26/09/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/09/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/09/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/10/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/10/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/10/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
04/10/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/10/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
29/05/2013 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/06/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
14/06/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
24/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Chico Sardelli |
13/08/2013 |
Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
20/08/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
27/08/2013 |
Publicados os Pareceres: nº 1072, de 2013, da CCJR, favorável à proposição; e Parecer nº 1073, de 2013, da CTC , Aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do regimento Interno. (DA. pág.s 23 e 24) |
27/08/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações. (DA. pág. 25) |
27/08/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
28/08/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
29/08/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
30/08/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
06/09/2013 |
Recebido pelo Governador em: 06/09/2013 - prazo para sanção: 27/09/2013. |
07/09/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.292. (DA. pág. 15) |
07/09/2013 |
Aguardando Sanção |
25/09/2013 |
Publicada a Lei nº 15.121, de 24/09/2013. DOE I pág. 1. |
26/09/2013 |
Arquive-se. |
08/10/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.041 |