22/02/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 22/02/2013 |
25/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/02/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/02/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/02/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/03/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/03/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
05/03/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/03/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
10/06/2013 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/06/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao projeto na forma do substitutivo |
14/06/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
24/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi |
14/08/2013 |
Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
20/08/2013 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Transportes e Comunicações, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original e prejudicado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
27/08/2013 |
Publicados os Pareceres: nº 1076, de 2013, da CCJR, favorável à proposição na forma do substitutivo; e Parecer nº 1077, de 2013, da CTC, Aprovado o Substitutivo da CTC, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e Prejudicado o Projeto na forma original e o Substitutivo da CCJR. (DA. pág. 24) |
27/08/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações. (DA. pág. 25) |
27/08/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
28/08/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
29/08/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
30/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
02/09/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
09/09/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/09/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
17/09/2013 |
Publicado parecer nº 1481, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. DA . pág. 28 |
17/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/09/2013 |
Recebido pelo Governador em: 24/09/2013 - prazo para sanção: 15/10/2013. |
25/09/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.338. (DA. pág. 27) |
25/09/2013 |
Aguardando Sanção |
15/10/2013 |
Publicada a Lei nº 15.159, de 14.10.2013 (DOE p. 01) |
31/10/2013 |
Arquive-se. |
03/12/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.047 |