22/03/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 22/03/2013 |
25/03/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/03/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/03/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/04/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/04/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/04/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
08/04/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/04/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
20/12/2013 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor |
23/04/2014 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
06/05/2014 |
Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/05/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
22/05/2014 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
27/05/2014 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
06/06/2014 |
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
10/06/2014 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado do projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/06/2014 |
Publicado parecer nº 969, de 2014 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo e nº 970, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça
e Redação, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado
o projeto na forma original. (DA. pág. 11) |
14/06/2014 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 10.06.2014. (DA. pág. 11) |
16/06/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
17/06/2014 |
Publicada a retificação do Parecer nº 970, de 2014, da Comissão de Transporte e Comunicações. (DA. pág. 24) |
17/06/2014 |
Publicada a retificação da deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações. (DA. pág. 24) |
18/06/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
24/06/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
25/06/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
25/06/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
01/08/2014 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
04/08/2014 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/10/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
05/11/2014 |
Publicado Parecer nº 1333/2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. DA. pág. 131. |
05/11/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/11/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/11/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 5993/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.859, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de novembro de 2014. |
18/11/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
19/11/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.859. (DA. pág. 19) |
19/11/2014 |
Aguardando Sanção |
09/12/2014 |
Publicado Lei nº15.579 de 08.12.2014. DOE pg.01 |
08/01/2015 |
Arquive-se. |
11/02/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.083 |