06/09/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
07/09/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/09/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/09/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI. |
18/09/2001 |
Entrada na CCJ. |
22/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Wadih Helú. |
23/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
05/11/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
05/11/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
29/11/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
30/11/2001 |
Enviado à CTC. |
03/12/2001 |
Entrada na CTC. |
05/12/2001 |
Distribuído para a Dep. Terezinha da Paulina. |
06/12/2001 |
Enviado à Deputada. |
01/02/2002 |
Devolvido e enviado à CTC. |
22/02/2002 |
Recebido na CTC com parecer favorável ad referendum do plenário, na forma do substitutivo apresentado. |
08/05/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
13/05/2002 |
Enviado ao STAM. |
16/05/2002 |
Publicado Parecer nº 712/02, da CTC-favorável à proposição, na forma do substitutivo, "ad referendum" do plenário. (DA p. 17) |
17/05/2002 |
Publicado Parecer nº 711/02, da CCJ-favorável à propositura. (DA p. 9) |
28/05/2002 |
34ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma do substitutivo da CTC |
29/05/2002 |
Entrada na C.Redação. |
29/05/2002 |
Distrib. Dep. Roberto Gouveia. |
03/06/2002 |
Retornou com parecer dando redação final. |
04/06/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
04/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
05/06/2002 |
Publicado o parecer 842/2002, da CR (DA, p.11) |
05/06/2002 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
06/06/2002 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
12/06/2002 |
Ofício nº 3608/2002 entregue na ATL. |
13/06/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.367 (DA. pag. 14) |
03/07/2002 |
Publicada a Lei nº 11.195, de 2 de julho de 2002.(DOE p. 4) |
12/09/2002 |
Recebido na DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (guia 07632/2002) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.059 |