11/09/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 11/09/2013 |
12/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/09/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/09/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/09/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/09/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
20/09/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/09/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
09/10/2013 |
Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/10/2013 |
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris |
18/10/2013 |
Devolvido da vista |
30/10/2013 |
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão |
13/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
21/11/2013 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
21/11/2013 |
Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira |
09/12/2013 |
Recebido com voto do relator Hamilton Pereira favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
11/12/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR |
12/12/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
06/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira |
19/02/2014 |
Recebido com voto do relator Hamilton Pereira favoravel ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
25/02/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favoravel ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR |
28/02/2014 |
Publicados pareceres: nº 239, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 240, de 2014, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e nº 241, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág.s 13 e 14) |
28/02/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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08/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |