15/02/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
25/09/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
26/09/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/10/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/10/2001 |
Entrada na CCJ. |
22/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
23/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
05/12/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo. |
06/03/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
08/03/2002 |
Enviado à CTC. |
08/03/2002 |
Entrada na CTC. |
19/03/2002 |
Distribuído para o Dep. Vanderlei Macris. |
19/03/2002 |
Enviado ao Deputado. |
02/04/2002 |
Devolvido e enviado à CTC. |
02/04/2002 |
Recebido com parecer favorável ad referendum do plenário, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ. |
08/05/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
09/05/2002 |
Enviado ao STAM. |
15/05/2002 |
Publicado Parecer nº 689/02, da CTC-favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário (DA p. 16) |
16/05/2002 |
Publicado Parecer nº 688/02, da CCJ-favorável, na forma do substitutivo. (DA p. 16) |
28/05/2002 |
34ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma do substitutivo da CCJ |
29/05/2002 |
Entrada na C.Redação. |
29/05/2002 |
Distrib. Dep. Roberto Gouveia. |
03/06/2002 |
Retornou com parecer dando redação final. |
04/06/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
04/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
05/06/2002 |
Publicado o parecer 848/2002, da CR (DA, p.11) |
05/06/2002 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação final |
06/06/2002 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
12/06/2002 |
Ofício nº 3610/2002 entregue na ATL. |
13/06/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.369 (DA pag. 14) |
28/06/2002 |
Publicada a Lei nº 11.176, de 28 de junho de 2002. (DOE p. 3) |
12/09/2002 |
Recebido na DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (guia 07632/2002) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.059 |