03/10/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/10/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/10/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/10/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações(art. 33, III da X CRI). |
16/10/2001 |
Entrada na CCJ. |
08/11/2001 |
Distribuído ao Deputado Salvador Khuriyeh. |
09/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
29/11/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
29/11/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
06/12/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
10/12/2001 |
Enviado à CTC. |
10/12/2001 |
Entrada na CTC. |
12/12/2001 |
Distribuído para o Dep. Arnaldo Jardim. |
12/12/2001 |
Enviado ao Deputado. |
07/02/2002 |
Devolvido e enviado à CTC. |
07/02/2002 |
Recebido na CTC com parecer favorável, ad referendum do plenário, na forma do substitutivo da CCJ. |
08/05/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
09/05/2002 |
Enviado ao STAM. |
16/05/2002 |
Publicados: Parecer nº 690/02, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 691/02, da CTC-favorável, "ad referendum do plenário. (DA p. 16) |
28/05/2002 |
34ª Sessão Extraordinária - aprovado |
03/07/2002 |
Ofício nº 4379/2002 entregue na ATL. |
04/07/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.355. (DA p. 5) |
20/07/2002 |
Publicada a Lei nº 11.206, de 19 de julho de 2002 (D.O.E. pág. 03) |
06/11/2002 |
Recebido para consulta. |
08/11/2002 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12384/2002) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.064 |