06/12/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 06/12/2013 |
09/12/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/12/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/12/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/12/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/12/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/12/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
17/12/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/12/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
12/02/2014 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/02/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
25/02/2014 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
26/02/2014 |
Publicado requerimento, de autoria do Deputado Carlos Bezerra Jr., solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 24) |
18/03/2014 |
28ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
18/03/2014 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
18/03/2014 |
Distribuído ao Deputado Dilador Borges |
18/03/2014 |
Recebido com voto do relator Dilador Borges favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
18/03/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dilador Borges, favorável |
18/03/2014 |
8 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
19/03/2014 |
Publicados pareceres: nº 347, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 348, de 2014, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, ambos favoráveis a propositura. (DA. pág. 26) |
19/03/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
21/03/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 1267/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.606, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de março de 2014.
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21/03/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
22/03/2014 |
Publicado Autógrafo nº 30.606. (DA p. 09) |
22/03/2014 |
Aguardando Sanção |
12/04/2014 |
Publicada a mensagem A-nº 038/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este projeto. (DA. pág. 07) |
14/04/2014 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
14/04/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/04/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/04/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
22/04/2014 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
07/05/2014 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Célia Leão, favorável ao projeto e contrário ao veto |
07/05/2014 |
29 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitado o Veto. |
08/05/2014 |
Publicado parecer nº 636, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto e contrário ao veto total. (DA. págs. 25 e 26) |
14/05/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 2789/2014, para os fins do artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 29ª Sessão Extraordinária, realizada em 07.05.2014, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto total oposto pela Mensagem A-nº 038/2014, de 11.04.2014, ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o projeto. |
17/05/2014 |
Publicado a Lei nº 15.425, de 16.05.2014. (DOE pág. 01) |
17/07/2014 |
Arquive-se. |
20/08/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.074 |