25/10/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
26/10/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/11/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/11/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
21/11/2001 |
Entrada na CCJ. |
27/02/2002 |
Distribuído ao Dep. Wadih Helu. |
27/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
08/03/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/03/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
03/04/2002 |
Concedida vista ao Dep. Petterson Prado. |
04/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
24/04/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
25/04/2002 |
Recebido da vista. |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
20/06/2002 |
48ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência |
20/06/2002 |
Enviado à CPS. |
20/06/2002 |
Entrada na CPS. |
21/06/2002 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
21/06/2002 |
Recebido na CPS Requerimento com solicitação de Regime de Urgência, aprovado. |
24/06/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CPS |
24/06/2002 |
Pedido de RE.À CPS. |
25/06/2002 |
Recebido na CPS pedido de Relator Especial. Ao PC. |
26/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
27/06/2002 |
51ª Sessão Extraordinária - figurou na Ordem do Dia |
28/06/2002 |
Publicados: Parecer nº 1064/02, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1065/02, do Congresso das Comissões: CPS e CFO-favorável à proposição.(DA p. 14) |
29/06/2002 |
Publicada Retificação do Parecer nº 1065/02, do Congresso das Comissões: CPS e CFO. (DA p. 9) |
27/08/2002 |
120ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
12/09/2002 |
60ª Sessão Extraordinária - aprovado |
17/10/2002 |
Ofício nº 5985/2002 entregue na ATL. |
18/10/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.476. (DA p. 9) |
05/11/2002 |
Publicada a Lei nº 11.253, de 4 de novembro de 2002. (DOE p.2/3) |
05/12/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.069 . |