10/09/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 10/09/2015 |
11/09/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/09/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/09/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/09/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/09/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/09/2015 |
Publicadas as emendas: nº.s 01 a 03, de autoria do Deputado Geraldo Cruz. (DA. pág. 38) |
18/09/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
18/09/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/09/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
09/12/2015 |
156ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência |
09/12/2015 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
09/12/2015 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Carlos Cezar, favorável ao projeto e contrário às emendas de n.ºs 1, 2 e 3 |
09/12/2015 |
Apresentado voto em separado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, do Deputado Marcos Martins, contrário |
10/12/2015 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Campos Machado e outros, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14) |
10/12/2015 |
Publicado Parecer nº 1702, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto e contrário às emendas nº 1, 2 e 3. (DA. págs. 15 e 16) |
10/12/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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15/12/2015 |
84 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as emendas |
15/12/2015 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
17/12/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7046/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.421, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2015. |
17/12/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
18/12/2015 |
Publicado autógrafo nº 31.421. (DA. págs. 18 e 19) |
18/12/2015 |
Aguardando Sanção |
12/01/2016 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.279, de 11.01.2016. (DOE.-I, pág. 01) |
13/01/2016 |
Publicada Retificação da Lei Complementar nº 1.279, de 11.01.2016. (DOE.-I, pág. 01) |
03/02/2016 |
Publicada a retificação do Autógrafo nº 31.421.(Publicado no DA. de 18.12.2015). (DA. pág. 16) |
03/02/2016 |
Publicada Retificação da Lei Complementar nº 1.279, de 11.01.2016. (DOE.-I, pág. 01) |
26/02/2016 |
Arquive-se |
26/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.003 |
26/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |