03/02/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 03/02/2016 |
04/02/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/02/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/02/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/02/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/02/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/02/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
17/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
07/04/2016 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/04/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
20/04/2016 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
16/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
22/12/2016 |
Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
22/02/2017 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da CCJR, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
25/02/2017 |
Publicados os Pareceres de nº 161/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentando; e de nº 162/2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando este Projeto de lei na forma do substitutivo da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o Projeto na forma original. (DA. págs. 11 e 12)
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25/02/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 22.02.2017. (DA. pág. 12) |
02/03/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/03/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/03/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
07/03/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
07/03/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/03/2017 |
Distribuído ao Deputado Antônio Salim Curiati |
21/03/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/04/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
21/04/2017 |
Publicado o Parecer nº 215/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 7) |
24/04/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/04/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/04/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1062/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.869, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de abril de 2017. |
28/04/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.869. (DA. pág. 10) |
28/04/2017 |
Aguardando Sanção |
28/04/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
20/05/2017 |
Publicada a Lei nº 16.422, de 19.05.2017. (DOE-I pág. 01) |
30/06/2017 |
Arquive-se |
07/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.018 |
07/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |