29/11/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
30/11/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/12/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/12/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
10/12/2001 |
Entrada na CCJ. |
27/02/2002 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
27/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
04/03/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
04/03/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
03/04/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
04/04/2002 |
Enviado à CTC. |
04/04/2002 |
Entrada na CTC. |
11/04/2002 |
Distribuído para o Dep. Edson Aparecido. |
12/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
22/04/2002 |
Devolvido e enviado à CTC. |
22/04/2002 |
Recebido na CTC com parecer favorável. |
08/05/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
09/05/2002 |
Enviado ao STAM. |
16/05/2002 |
Publicados: Parecer nº 702/02, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 703/02, da CTC-favorável à proposição. (DA p. 16/17) |
06/11/2002 |
64ª Sessão Extraordinária - aprovado |
12/11/2002 |
Ofício nº 6444/2002 entregue na ATL. |
13/11/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.499. (DA p. 77) |
03/12/2002 |
Publicada a Lei nº 11.272, de 2 de dezembro de 2002. (DOE p. 3) |
19/02/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.072 . |