13/12/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
14/12/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/02/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/02/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da X CRI. |
14/02/2002 |
Entrada na CCJ. |
20/03/2002 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
20/03/2002 |
Enviado ao Deputado. |
12/04/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
12/04/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.". |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
20/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
22/06/2002 |
Publicado Parecer nº 974/02, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 8) |
25/06/2002 |
49ª Sessão Extraordinária - aprovado |
15/07/2002 |
Ofício nº 4547/2002 entregue na ATL. |
16/07/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.430. (DA p. 7) |
20/07/2002 |
Publicada a Lei nº 11.211, de 19 de julho de 2002 (D.O.E. pág. 03) |
04/09/2002 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10750/2002) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.063 |