14/02/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 14/02/2004 |
17/02/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/02/2004 |
Publicado o Substitutivo nº 01 do Dep Edmir Chedid, p. 16 |
21/02/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
03/03/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
01/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
02/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável ao projeto com emenda e contrário ao substitutivo nº 1., pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/06/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
03/06/2004 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
03/06/2004 |
Entrada na Comissão de Educação |
17/08/2004 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto e à emenda da CCJ, "ad referendum " do Plenário e contrário ao Substitutivo nº 1, pela Comissão de Educação |
17/08/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação |
18/08/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.115/04, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e contrário ao Substantivo nº 1 e Parecer nº 1.116/04, da CE- favorável à proposição e à emenda da CCJ e, contrário ao Substantivo nº 1, "ad referendum" do plenário. (DA p. 10) |
18/08/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
08/09/2004 |
26ª Sessão Extraordinária - levantada (art. 106, IV da XI CRI). |
14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda constante do parecer de CCJ. |
14/12/2004 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
15/12/2004 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
15/12/2004 |
Entrada na Comissão de Redação |
15/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado propondo redação final, pela Comissão de Redação |
15/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
16/12/2004 |
Publicado Parecer nº 1.806/04, da CR. (DA p.10) |
03/02/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/02/2005 |
Publicado o Autógrafo nº 26.258. (DA. p. 12) |
05/02/2005 |
Aguardando Sanção. |
23/02/2005 |
Publicada a Lei nº 11.882, de 22 de fevereiro de 2005. (DOE p. 1) |
23/02/2005 |
Convertido na Lei nº 11.882, de 22 de fevereiro de 2005 |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.023 |