04/05/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 04/05/2004 |
05/05/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/05/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/05/2004 |
Publicado a Emenda nºs 01 e 02, do Deputado Aldo Demarchi, D.A. p. 12 |
13/05/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9) |
14/05/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/05/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/08/2004 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
04/04/2005 |
Devolvido sem parecer |
18/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Trípoli |
10/05/2005 |
Devolvido sem parecer |
12/05/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
21/06/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Romeu Tuma |
21/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Romeu Tuma |
05/10/2005 |
Devolvido da vista |
06/12/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Giba Marson |
04/04/2006 |
Devolvido da vista |
16/05/2006 |
Concedida Vista ao Deputado Donisete Braga |
08/06/2006 |
Devolvido da vista |
08/06/2006 |
Recebido com voto em separado de Donisete Braga favorável ao projeto com emenda e as emendas 1 e 2. |
28/11/2006 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Morais |
21/12/2006 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Morais |
21/12/2006 |
Dev. da vista |
07/03/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável ao projeto e às emendas 1 e 2. |
07/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ao projeto e às emendas 1 e 2, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/03/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
30/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
02/07/2007 |
Devolvido sem parecer |
05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
04/09/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Samuel Moreira e ao Deputado Vitor Sapienza |
11/09/2007 |
Concedida vista ao Deputado Jonas Donizette |
14/09/2007 |
Devolvido da vista |
18/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto e às emendas 1 e 2 |
18/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável ao projeto e às emendas 1 e 2 , pela Comissão de Finanças e Orçamento |
11/10/2007 |
Publicado Pareceres nºs: 2610/07, da CCJ e 2611/07, da CFO, favoráveis ao PL e às emendas nºs: 1 e 2. (DA ps. 24 e 25). |
11/10/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |