03/06/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 03/06/2004 |
04/06/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/06/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/06/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
16/06/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
01/10/2004 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
03/12/2004 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
09/12/2004 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
15/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável, "ad referendum" do Plenário. |
16/02/2005 |
Concedida Vista ao Deputado José Zico Prado |
16/02/2005 |
Concedida vista ao Deputado José Zico Prado |
26/03/2007 |
Devolvido da vista |
02/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
02/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
05/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
08/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Campos Machado, favorável, "ad referendum" do Plenário |
16/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1426/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1427/07, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 21) |
16/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/11/2007 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
28/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
20/02/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a propositura na Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
23/02/2008 |
Aprovado o projeto, conclusivamente, em 20/02/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.9) |
25/02/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
26/02/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
27/02/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
05/03/2008 |
Recebido pelo Governador em: 05/03/2008 - prazo para sanção: 27/03/2008. |
06/03/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.457 (DA p. 27) |
06/03/2008 |
Aguardando Sanção |
27/03/2008 |
Publicada a Lei nº 12.837, de 26 de março de 2008. (DOE p. 1) |
27/03/2008 |
Convertido na Lei nº 12.837, de 26 de março de 2008. |
28/04/2008 |
Arquive-se. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.102 |