08/06/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 08/06/2004 |
09/06/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/06/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/06/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
21/06/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2004 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
19/04/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/04/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
20/04/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
27/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
18/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável |
15/06/2005 |
84ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
16/06/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 17) |
20/06/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
20/06/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
23/06/2005 |
Publicados: Parecer nº 764/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 765/05, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 17) |
23/06/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
23/06/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |