27/08/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 27/08/2004 |
30/08/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/08/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/09/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/09/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/09/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/09/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
10/09/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
28/10/2004 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
18/11/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
03/12/2004 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
09/12/2004 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes |
16/02/2005 |
Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável ad referendum do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
16/02/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
22/02/2005 |
12ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
22/02/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
22/02/2005 |
2ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
23/02/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Valdomirio Lopes, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13) |
23/02/2005 |
Publicados: Parecer nº 34/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 35/05, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14) |
23/02/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
08/03/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.284 (p. 14) |
08/03/2005 |
Aguardando Sanção |
25/03/2005 |
Publicada a Lei nº 11.923, de 24 de março de 2005. (DOE p. 1) |
25/03/2005 |
Convertido na Lei nº 11.923, de 24 de março de 2005 |
11/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.025 |