06/11/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 166 em 06/11/2004 |
09/11/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/11/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/11/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
18/11/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
17/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
23/05/2005 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
24/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Romeu Tuma |
22/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável ad referendum do Plenário, pela Comissão de Segurança Pública |
22/06/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Romeu Tuma,favorável ad referendum do Plenário |
24/06/2005 |
Publicados: Parecer nº 811/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 812/05, da CSP- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15) |
24/06/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/08/2005 |
27ª Sessão Extraordinária aprovado. |
20/08/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.379 (DA p. 15) |
20/08/2005 |
Aguardando Sanção |
13/09/2005 |
Publicada Mensagem nº 93/2005, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA. p.15) |
13/09/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
13/09/2005 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
05/10/2005 |
Juntado pedido de Relator Especial ao PC. |
06/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/10/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Romeu Tuma, pela comissão CCJ |
07/10/2005 |
Reentrada na Comissão de Segurança Pública para apreciar o veto |
07/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Romeu Tuma, pela Comissão de Constituição e Justiça |
10/10/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
11/10/2005 |
Vencimento do prazo constitucional. Ao STAM. |
14/10/2005 |
Publicado Parecer nº 2.731/05, de RE pela CCJ, Deputado , favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.12) |
14/10/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/10/2005 |
153ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
18/10/2005 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
22/12/2005 |
71ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitado o veto, |
24/01/2006 |
Publicada a Lei nº 12.240 de 23 de janeiro de 2006, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do inciso 8º do artigo 28 da Constituição Estadual. (D.A. pág. 4). |
24/01/2006 |
Convertido na Lei nº 12.240 de 23 de janeiro de 2006, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do inciso 8º do artigo 28 da Constituição Estadual. |
23/03/2006 |
Arquive-se. |
25/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.042 |