15/12/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 15/12/2004 |
03/02/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/02/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/02/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/02/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/05/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
28/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
28/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
29/06/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
14/10/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
01/11/2005 |
Devolvido sem parecer |
11/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
30/05/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
30/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
08/06/2006 |
Publicados:Parecer nº 1093/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1094/06, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 22) |
08/06/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
05/12/2006 |
39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
06/12/2006 |
40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
14/12/2006 |
44 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
21/12/2006 |
Recebido pelo Governador em: 21/12/2006 - prazo para sanção: 15/01/2007. |
22/12/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.958 (DA p. 19) |
22/12/2006 |
Aguardando Sanção |
28/12/2006 |
Publicada a Lei nº 12.505, de 27 de dezembro de 2006. (DOE p.1) |
28/12/2006 |
Convertido na Lei nº 12.505, de 27 de dezembro de 2006 |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.062 |