18/12/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 18/12/2004 |
03/02/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/02/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/02/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/02/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/02/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
17/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
01/03/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Valdomiro Lopes, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 10) |
08/04/2005 |
Publicado o Requerimento do Autor, solicitando designação de RE. (D. A. p. 10) |
08/04/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/04/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
13/04/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Dilson, pela comissão CCJ |
29/04/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto, na forma do substitutivo , do relator especial José Dilson, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/04/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
11/05/2005 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
14/06/2005 |
Recebido com parecer do relator João Caramez favorável ad referendum na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
14/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
21/06/2005 |
Publicados: Parecer nº 722/05, de RE pela CCJ, Deputado José Dilson¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 723/05, da CTC-favorável à proposição na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14) |
21/06/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/08/2005 |
27ª Sessão Extraordinária aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto. |
10/08/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
10/08/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
10/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Flávio |
11/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação |
11/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
12/08/2005 |
Publicado Parecer nº 1.778/05, da CR. (DA p. 16) |
12/08/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/08/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/08/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.409 (DA p. 16) |
20/08/2005 |
Aguardando Sanção |
10/09/2005 |
Publicada a Lei nº 12.030, de 9 de setembro de 2005. (DOE p. 5) |
10/09/2005 |
Convertido na Lei nº 12.030, de 9 de setembro de 2005 |
20/09/2005 |
Arquive-se. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.033 |