04/02/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 04/02/2005 |
10/02/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/02/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/02/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/02/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/02/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/02/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
25/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
28/04/2005 |
Devolvido sem parecer |
06/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
26/08/2005 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 14) |
29/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/08/2005 |
Presidente solicita R.E. |
01/09/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
08/09/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Said Mourad, pela comissão CCJ |
20/09/2005 |
Deputado Luís Carlos Gondim e outros solicitam tramitação de urgência. |
27/09/2005 |
Devolvido sem parecer |
30/09/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CCJ |
24/11/2005 |
Recebido com parecer favorável,do relator especial Eli Corrêa Filho, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/11/2005 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
29/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães |
07/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
07/12/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Ubiratan Guimarães,favorável |
10/12/2005 |
Publicados: Parecer nº 3.297/05, de RE pela CCJ, Deputado Eli Corrêa Filho-favorável à proposição e Parecer nº 3.298/05, da CSP-favorável à proposição. (DA p. 9) |
10/12/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
22/12/2005 |
71ª Sessão Extraordinária - levantada. |
22/12/2005 |
72ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
03/02/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.728. (DA p. 24) |
03/02/2006 |
Aguardando Sanção |
23/02/2006 |
Publicada Mensagem nº 43/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de Lei. (DA p. 15) |
02/03/2006 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
03/03/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
03/03/2006 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
09/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/03/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/03/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
14/03/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ubiratan Guimarães, pela comissão CCJ |
16/03/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto total,do relator especial Ubiratan Guimarães, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/03/2006 |
Reentrada na Comissão de Segurança Pública |
20/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
23/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/03/2006 |
Publicado Parecer nº 594/06, de RE pela CCJ, Deputado , favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.15) |
29/03/2006 |
34ª Sessão Ordinária ¿ CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
25/03/2009 |
5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
26/03/2009 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51) |
24/04/2009 |
Juntado Ofício SGP nº 1358/09, encaminhado ao Poder Executivo, comunicando a manutenção do veto. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.007 |