04/05/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 04/05/2005 |
05/05/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/05/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/05/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/05/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/05/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/05/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
16/05/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
23/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
23/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
01/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável ad referendum na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
11/03/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 9) |
14/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 316/06, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 317/06, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário. (DA p.15) |
14/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
28/03/2006 |
11ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo prejudicado o projeto |
28/03/2006 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
29/03/2006 |
Entrada na Comissão de Redação |
29/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Milton Flávio |
30/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação |
30/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
31/03/2006 |
Publicado Parecer nº 633/06, da CR. (DA p.12) |
31/03/2006 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
03/04/2006 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
03/04/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/04/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.849. (DA p. 10) |
13/04/2006 |
Aguardando Sanção |
25/04/2006 |
Publicada a Lei nº 12.351, de 24 de abril de 2006. (DOE p. 3) |
25/04/2006 |
Convertido na Lei nº 12.351, de 24 de abril de 2006 |
27/04/2006 |
Arquive-se. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.052 |