22/11/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 113 em 22/11/2005 |
23/11/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/11/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/11/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/11/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/11/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/11/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
13/12/2005 |
188ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
13/12/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/12/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12) |
20/12/2005 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde e Higiene, o parecer do Relator, Deputado Milton Vieira, favorável à proposição. |
21/12/2005 |
Publicado Parecer nº 3.470/05, do Congresso das Comissões: CCJ e CSH-favorável à proposição. (DA p. 14) |
21/12/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
21/12/2005 |
70ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
29/12/2005 |
Publicado autógrafo nº 26 698. (DA p. 6) |
29/12/2005 |
Aguardando Sanção |
19/01/2006 |
Publicada Mensagem nº 27/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de Lei. (DA p. 6) |
19/01/2006 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
20/01/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/01/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/02/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CCJ |
09/02/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/02/2006 |
Presidente solicita a devolução |
10/02/2006 |
Devolvido sem parecer |
13/02/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CCJ |
16/02/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/02/2006 |
Presidente solicita devolução |
17/02/2006 |
Devolvido sem parecer do RE, Deputado Eli Corrêa. |
21/02/2006 |
13ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
25/03/2009 |
5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
26/03/2009 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51) |
27/04/2009 |
Juntado ofício SGP nº 1347/09, encaminhado ao Governo do Estado, sobre a manutenção do Veto. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.106 |