03/02/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 03/02/2006 |
07/02/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/02/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/02/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/02/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/02/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
24/10/2006 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/10/2006 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável |
03/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16) |
08/02/2008 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
19/08/2008 |
Encaminhado ao STAM, a pedido |
20/08/2008 |
Publicado Parecer nº 3171/08, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 44) |
20/08/2008 |
Publicado Despacho: Prejudicado o Projeto de lei, nos termos do Artigo 178, I, da XXII CRI, em virtude da aprovação do Projeto de lei nº 748/07. Arquive-se (DA p.44)-ARQUIVADO |
28/08/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.104 |