23/04/2008 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 30 em 23/04/2008 |
24/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/04/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/04/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/04/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/04/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/05/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
07/05/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
19/11/2008 |
Devolvido sem parecer |
12/12/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
20/02/2009 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/03/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda |
06/03/2009 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
10/03/2009 |
Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto |
19/03/2009 |
Recebido com parecer favorável. |
28/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes |
03/06/2009 |
Recebido com parecer favorável. |
04/08/2009 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
21/08/2009 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça , pela Comissão de Segurança Pública |
26/08/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
28/08/2009 |
Publicados: Parecer nº 1370/09, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1371/09, da CSP- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 20) |
28/08/2009 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição e a emenda da CCJ, em 26/08/09, pela Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 21) |
31/08/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
01/09/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
02/09/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
03/09/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
08/09/2009 |
Entrada na Comissão de Redação. |
09/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado. |
16/09/2009 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado propondo redação final, pela Comissão de Redação |
17/09/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Campos Machado, propondo redação final |
25/09/2009 |
Publicado Parecer nº 1659/09, da Comissão de Redação. DA pág. 18 |
25/09/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/09/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/09/2009 |
Em fase de minuta de autógrafo. |
02/10/2009 |
Recebido pelo Governador em: 02/10/2009 - prazo para sanção: 26/10/2009. |
03/10/2009 |
Publicado autógrafo nº 28.582. DA pág. 16 |
24/10/2009 |
Publicada Mensagem nº 150/09, de 23/10/09 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 11). |
26/10/2009 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
27/10/2009 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
04/11/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
04/11/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
06/11/2009 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
11/11/2009 |
Designado como Relator Especial, o deputado Celso Giglio. |
18/11/2009 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto., do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Constituição e Justiça |
18/11/2009 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública. |
24/11/2009 |
Publicado Parecer nº 2338/09, de RE pela CCJ, Deputado Celso Giglio¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador (DA p. 29) |
24/11/2009 |
167ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
24/11/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.134 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |