10/11/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
13/11/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/11/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/11/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
28/11/2000 |
Enviado à CCJ. |
28/11/2000 |
Entrada na CCJ. |
07/12/2000 |
Distribuído ao Dep. Edmir Chedid. |
08/12/2000 |
Enviado ao Deputado. |
12/12/2000 |
95ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
13/12/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
13/12/2000 |
Recebido sem parecer. |
13/12/2000 |
Aprovado em Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e Saúde e Higiene o parecer do Relator Dep. Reinaldo de Barros Filho, favorável.Enviado ao STAM. |
14/12/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.4) |
15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
16/12/2000 |
Publicado o parecer 2083/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CSH (Favorável) - (DA, p.8) |
18/12/2000 |
Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo. |
21/12/2000 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada.Enviado à SPL. |
04/01/2001 |
Ofício nº 0009/2001 entregue na ATL. |
05/01/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.867 (DA, p.1) |
24/01/2001 |
Publicada a Mensagem nº 10/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL (Artigo 28 § 3º) - DOE, p. 04 |
02/02/2001 |
Publicada a Mensagem nº 10/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL - DA, p. 4 |
06/02/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
06/02/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto.Enviado à CCJ. |
06/02/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
12/02/2001 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
12/02/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
13/02/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
13/02/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
14/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
14/02/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbiere |
15/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
05/03/2001 |
Devolvido sem parecer de RE, por se encontrar com prazo regimental vencido.Enviado ao STAM. |
06/03/2001 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
23/08/2001 |
112ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto, salvo expressão ..."previstas nos artigos 251 a 267"..., constante do artigo 3º, sobre a qual fica o veto mantido. |
31/08/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 24.867/V (DA, p.12) |
04/09/2001 |
Publicada a Lei nº 10.865, de 03 de setembro de 2001, (Promulgada pela ALESP) (D.A. pág. 07) |
16/07/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.058 . |