21/03/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 21/03/2009 |
24/03/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/03/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/03/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/03/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/03/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/04/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
01/04/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/04/2009 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
22/04/2009 |
Devolvido sem parecer |
19/05/2009 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
18/09/2009 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/10/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
08/10/2009 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
14/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
05/11/2009 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
11/11/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/11/2009 |
Publicados: Parecer nº 2287/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2288/09, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 26) |
18/11/2009 |
Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer do relator, em 11/11/09, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.27) |
18/11/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
19/11/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
23/11/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
24/11/2009 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
10/12/2009 |
Recebido pelo Governador em: 10/12/2009 - prazo para sanção: 04/01/2010. |
11/12/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.738 (DA p. 31) |
11/12/2009 |
Aguardando Sanção |
23/12/2009 |
Publicada a Lei nº 13.893, de 22 de dezembro de 2009. (DOE p.1) |
08/01/2010 |
Arquive-se. |
12/02/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.056 |