20/12/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
02/02/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/02/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/02/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
15/02/2001 |
Entrada na CCJ. |
16/03/2001 |
Distribuido Dep. Carlos Braga. |
19/03/2001 |
Enviado ao Deputado. |
02/07/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
19/09/2001 |
130ª Sessão ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
20/09/2001 |
Publicado Requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando o regime de urgência na tramitação deste Pl. (DA p. 8) |
24/09/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
25/09/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
25/09/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
25/09/2001 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
26/09/2001 |
Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM. |
28/09/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Eli Corrêa |
01/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
05/10/2001 |
Publicado o parecer 1143/01, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CSP/CFO (Favorável, na forma de substitutivo que apresenta) (DA, p.13) |
09/10/2001 |
66ª Sessão Extraordinária: Apresentada Emenda - retorna às Comissões |
10/10/2001 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Henrique Pacheco e outros D.A. p.08 |
10/10/2001 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento o parecer do Relator, Deputado Carlinhos Almenida, favorável à emenda nº 1. Ao STAM. |
10/10/2001 |
Aprovado em Congresso de Comissões (CCJ/CSP/CFO) o parecer do Relator, Dep. Carlinhos Almeida, favorável à emenda nº 1 e à proposição. |
10/10/2001 |
67ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda nº 1; prejudicado o substitutivo do Congresso das Comissões, constante de seu parecer |
11/10/2001 |
Entrada na C.Redação. |
11/10/2001 |
Distrib. Sidney Beraldo. |
12/10/2001 |
Publicado o parecer: 1266/2001, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CSP/CFO, sobre a emenda nº 1 ao PL(Fav. a emenda) (D.A. pág.13) |
15/10/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
15/10/2001 |
Juntado parecer do relator, dando redação final. |
16/10/2001 |
Aprovado o parecer. Ao PC. |
16/10/2001 |
Enviado ao STAM. |
18/10/2001 |
Publicado o parecer 1305/01, da CR (DA, p.13) |
18/10/2001 |
Pauta de Sessão Única (Redação Final) |
01/11/2001 |
Publicada Retificação do Parecer nº 1305/01, da CR. (DA p. 11) |
05/11/2001 |
Ofício nº 8928/2001 entregue na ATL. |
06/11/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 25.114 (DA, p.14) |
28/11/2001 |
Publicada Mensagem nº 186/01, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA. p.12) |
30/11/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
03/12/2001 |
Reentrada.Enviado à CCJ. |
03/12/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
10/12/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
11/12/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
11/12/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
13/12/2001 |
Juntado pedido de RE. Ao PC. |
14/12/2001 |
Enviado ao STAM. |
05/02/2002 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dimas Ramalho |
05/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
18/02/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário ao Veto. Ao STAM. |
19/02/2002 |
Publicado Parecer nº 10/02, de RE pela CCJ, Deputado Dimas Ramalho - pela rejeição do veto. (DA p. 9) |
19/02/2002 |
9ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia |
20/03/2002 |
15ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitado destacadamente as seguintes expressões constantes do artigo 1º: "permanentemente"..."graduados"; e as expressões constantes do artigo 3º: "no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação". |
02/04/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.114/V. (DA p. 7) |
05/04/2002 |
Publicada a Lei nº 11.079, de 4 de abril de 2002. Promulgada pela Assembléia Legislativa, nos termos do artigo 28,§ 8º, da Constituição do Estado. (DA p.8) |
26/04/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.054 . |
14/02/2017 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0018994/17, Ofício SGP nº 133/2017, encaminhando a Certidão D.D.I nº 02/2017, de vigência da Lei nº 11.079/ 2002, em atenção ao Ofício nº 235/2017 - EXPPGJ, Protocolo nº 176.543/2016 - MPSP, que enviou o pedido contido no Ofício nº 2331/2016, da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso, subscrito pelo 8º Promotor de Justiça, Dr. Delton Esteves Pastore, visando à instrução do Inquérito Civil nº 688/2014 - 8ª PJ. |