28/04/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 28/04/2010 |
29/04/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/04/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/05/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/05/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/05/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/05/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
07/05/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/05/2010 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
07/06/2010 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
17/12/2010 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
25/02/2011 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2011 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
17/03/2011 |
Publicado Parecer nº 273/11, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 17) |
17/03/2011 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer do relator, em 02/03/11, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 19) |
17/03/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
18/03/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
21/03/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
22/03/2011 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
04/04/2011 |
Recebido pelo Governador em: 04/04/2011 - prazo para sanção: 27/04/2011. |
05/04/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.333 (DA p. 21) |
05/04/2011 |
Aguardando Sanção |
21/04/2011 |
Publicada a Lei nº 14.418, de 20 de abril de 2011. (DOE p.1) |
03/05/2011 |
Arquive-se. |
13/05/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.116 |