18/05/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 18/05/2010 |
19/05/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/05/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/05/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/05/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/05/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/05/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
28/05/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
25/10/2010 |
Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary. |
09/12/2010 |
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
16/02/2011 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda |
12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
18/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
27/05/2011 |
Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
01/06/2011 |
Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
07/06/2011 |
Publicados: Parecer nº 356/11, da CCJR-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 357/11, da CTC¿favorável à proposição e à emenda da CCJR. (DA p. 22) |
07/06/2011 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição e à emenda da CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIII CRI. (DA p. 23) |
07/06/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
08/06/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
09/06/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
10/06/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
13/06/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
20/06/2011 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/06/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
02/08/2011 |
Publicado Parecer nº 601/11, da CCJR. (DA p. 20)-Redação Final |
02/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/08/2011 |
Recebido pelo Governador em: 12/08/2011 - prazo para sanção: 02/09/2011. |
13/08/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.473. (DA p. 17) |
13/08/2011 |
Aguardando Sanção |
03/09/2011 |
Publicada a Lei nº 14.522, de 2 de setembro de 2011. (DOE p.1) |
21/09/2011 |
Arquive-se. |
03/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.121 |