21/08/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 21/08/2010 |
24/08/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/08/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/08/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/08/2010 |
Publicado o Substitutivo nº 1, da Deputada Vanessa Damo. (DA p. 15) |
31/08/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/09/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/09/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/09/2010 |
Entrada na CCJ. |
22/11/2010 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi. |
30/11/2010 |
Devolvido do relator |
02/12/2010 |
Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary. |
07/12/2010 |
Devolvido do relator |
09/12/2010 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
04/02/2011 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº1 |
17/02/2011 |
Publicado o requerimento, do deputado Jorge Caruso, solicitando designação de relator especial. DA página 21. |
22/02/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
22/02/2011 |
Juntado o pedido de R.E. |
23/02/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CCJ |
03/03/2011 |
Recebido com parecer favorável com substitutivo,do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/04/2011 |
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 10 e 2º, da Resolução 869/2011.. |
29/04/2011 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
27/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
02/08/2011 |
Recebido do relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto. |
01/09/2011 |
Concedida vista conjunta ao Deputado André Soares e ao Deputado Carlos Grana |
10/11/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto. |
11/11/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
30/11/2011 |
Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra |
16/12/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Jorge Caruso, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 21) |
30/03/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Bezerra, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota propondo o apensamento deste aos Projetos de lei nºs. 17/03 e 970/03 por tratarem de matéria correlata |
10/04/2012 |
Aprovada a cota do Deputado Carlos Bezerra, propondo o apensamento deste aos Projetos de lei nºs. 17/03 e 970/03 por tratarem de matéria correlata |
19/04/2012 |
Publicado despacho: Junte-se o PL nº 650/10 ao PL nº 17/03 ao qual se encontra anexado o PL nº 970/03, nos termos do artigo 179 da XIV C.R.I..(DA p. 26) |
19/04/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA-Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI |
19/04/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA- nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI |
19/04/2012 |
Anexado ao Projeto de lei 0017/2003 |
19/12/2012 |
60ª Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo ao PL 650/2010, prejudicados os PLs nºs 17/03, 970/03 e 650 de 2010. |
20/12/2012 |
Publicados os pareceres nº 1807, de 2012, de Relator Especial Deputado Baleia Rossi, pela CCJR; nº 1808/2012, da CAPRT, ambos favoráveis ao projeto, na forma do substitutivo apresentado. |
20/12/2012 |
Juntado cópia do parecer nº 185/2003, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento, sobre o Projeto de Lei nº 17, de 2003, publicado no DOE. de 13.03.2003. |
04/01/2013 |
Desentranhado |
05/01/2013 |
Publicado Despacho: Desentranhe-se para tramitação autônoma o Projeto de
lei nº 650, de 2010, procedendo-se juntada ao Projeto de lei nº
17, de 2003, de cópia de fls. 58 a 79 e cópia deste despacho. (DA p.5)
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08/01/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
09/01/2013 |
Publicado Despacho: Desentranhe-se para tramitação autônoma o Projeto de
lei nº 650, de 2010, do Projeto de lei nº 17, de 2003, procedendo-se juntada ao Projeto de lei nº
17, de 2003, de cópia de fls. 58 a 79 e cópia deste despacho.-Republicado por ter saído com incorreções (DA p.4)
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01/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/02/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/02/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
04/02/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
14/02/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJR |
19/02/2013 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/02/2013 |
Publicado Parecer nº 100/13, de RE pela CCJR, Deputado André Soares. (DA p. 24)-Redação Final |
20/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/02/2013 |
Recebido pelo Governador em: 26/02/2013 - prazo para sanção: 19/03/2013. |
27/02/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.070. (DA p. 28) |
27/02/2013 |
Aguardando Sanção |
20/03/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 60/13 de 19/03/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 22) |
26/03/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
26/03/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
01/04/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/04/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
01/04/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
23/04/2013 |
51ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
23/04/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |