06/04/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
07/04/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/04/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/04/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higieneartigo 33, III da X C.R.I.. |
20/04/2001 |
Entrada na CCJ. |
08/05/2001 |
Distribuído ao Dep. Jorge Caruso. |
24/05/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
24/05/2001 |
Recebido com parecer favorável com substitutivo. |
28/08/2001 |
Redistribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh. |
29/08/2001 |
Enviado ao Deputado. |
10/09/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
11/09/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo. |
03/10/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
05/10/2001 |
Enviado à CSH. |
05/10/2001 |
Entrada na CSH. |
30/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Roberto Gouveia. Ao PC. |
30/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
08/03/2002 |
Devolvido e enviado à CSH. |
08/03/2002 |
Recebido com parecer favorável, na forma do substitutivo aprovado pela CCJ. |
16/04/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
17/04/2002 |
Enviado ao STAM. |
19/04/2002 |
Publicados: Parecer nº 492/02, da CCJ-favorável, na forma do substitutivo apresentado e Parecer nº 493/02, da CSH-favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14) |
09/05/2002 |
29ª Sessão Extraordinária - levantada |
28/05/2002 |
34ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma do substitutivo da CCJ |
29/05/2002 |
Entrada na C.Redação. |
29/05/2002 |
Distrib. Dep. Roberto Gouveia. |
03/06/2002 |
Retornou com parecer dando redação final. |
04/06/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
04/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
05/06/2002 |
Publicado o parecer 850/2002, da CR (DA, p.11) |
05/06/2002 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação final |
06/06/2002 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
12/06/2002 |
Ofício nº 3607/2002 entregue na ATL. |
13/06/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.366 (DA pag. 14) |
29/06/2002 |
Publicada a Lei nº 11.167, de 28 de junho de 2002. (DOE p. 3) |
12/09/2002 |
Recebido na DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (guia 07632/2002) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.059 |