| 23/02/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
| 26/02/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/03/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/03/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 06/03/2002 |
Entrada na CCJ. |
| 15/04/2002 |
Distribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
| 15/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 28/05/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 29/05/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
| 19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 21/06/2002 |
Entrada na CSH. |
| 21/06/2002 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 24/06/2002 |
Distribuído ao Dep. Nelson Salomé. |
| 25/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 13/03/2003 |
Devolvido e enviado à CSH. |
| 14/03/2003 |
Recebido sem parecer. |
| 06/05/2003 |
Redistr. ao Dep. Paulo Neme. |
| 07/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 21/05/2003 |
Devolvido e enviado à CSH. |
| 21/05/2003 |
Recebido com parecer favorável. |
| 27/05/2003 |
Vista à Deputada Analice Fernandes. |
| 28/05/2003 |
Enviado à Deputada. |
| 04/06/2003 |
Devolvido e enviado à CSH. |
| 04/06/2003 |
Recebido com voto em separado, contrário. |
| 25/06/2003 |
Redistribuído ao Deputado Ricardo Castilho. |
| 26/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 08/08/2003 |
Devolvido e enviado à CSH. |
| 08/08/2003 |
Recebido com parecer favorável. |
| 30/09/2003 |
Vista ao Deputado José Dilson. |
| 01/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 03/10/2003 |
Devolvido e enviado à CSH. |
| 06/10/2003 |
Recebido da vista. |
| 07/10/2003 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
| 08/10/2003 |
Presidente solicita RE. |
| 09/10/2003 |
Pedido de Re.À CSH. |
| 10/10/2003 |
Juntado pedido de RE. Ao PC. |
| 13/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 16/10/2003 |
Designado como RE, a Deputada Havanir Nimitz pela C.S.H. |
| 17/10/2003 |
Enviado à Deputada. |
| 31/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CSH, favorável. À CFO. |
| 31/10/2003 |
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Havanir Nimtz, pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 03/11/2003 |
Entrada na Comissão CFO |
| 16/02/2004 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento . |
| 12/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Roberto Engler |
| 12/03/2004 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
| 10/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Engler contrário |
| 19/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/06/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Edmir Chedid |
| 23/06/2005 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 15) |
| 23/06/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 24/06/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 05/07/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
| 07/07/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CFO |
| 02/08/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CFO |
| 02/08/2005 |
Recebido com parecer favorável,do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 11/08/2005 |
Publicados: Parecer nº 1.750/05, aCCJ-favorável à proposição; Parecer nº 1.751/05, de RE pela CSH, Deputada Havanir Nimtz-favorável à proposição e Parecer nº 1.752/05, de RE pela CFO, Deputado Vinicius Camarinha- favorável à proposição. (DA p. 19 e 20) |
| 11/08/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 16/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 ) |
| 27/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.117 |