01/07/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 01/07/2010 |
02/08/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/08/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/08/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/08/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/08/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/08/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
12/08/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/09/2010 |
Publicada Mensagem nº 93/10, de 22/09/10, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.20) |
23/09/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
27/09/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/09/2010 |
Presidente solicita R.E. |
27/09/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
28/09/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CCJ |
04/10/2010 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/10/2010 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
07/10/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/10/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
07/10/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
13/10/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO |
13/10/2010 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
14/10/2010 |
Publicados: Parecer nº 1596/10, de RE pela CCJ, Deputado Celso Giglio¿favorável à proposição e Parecer nº 1597/10, de RE pela CFO, Deputado Samuel Moreira¿favorável à proposição. (DA p. 19/20) |
14/10/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
19/10/2010 |
124a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
20/10/2010 |
Recebido pelo Governador em: 20/10/2010 - prazo para sanção: 11/11/2010. |
21/10/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.173 (DA p. 20) |
21/10/2010 |
Publicada a Lei nº 14.272, de 20 de outubro de 2010. (DOE p.1) |
21/10/2010 |
Arquive-se. |
26/10/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.081 |