22/03/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 22/03/2011 |
23/03/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/03/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/03/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/03/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/03/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
07/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/05/2011 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
13/06/2011 |
Recebido da relatora, Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer contrário |
15/06/2011 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
22/08/2011 |
Devolvido da vista |
22/08/2011 |
Recebido do Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
31/08/2011 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
02/09/2011 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 16) |
06/09/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/09/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/09/2011 |
Devolvido da vista |
26/09/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
19/04/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR |
11/09/2012 |
Recebido com voto contrário, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/09/2012 |
Publicado Parecer nº 1267/12, de RE pela CCJR, Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary-contrário à proposição. (DA p. 17) |
13/09/2012 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
27/10/2012 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 12) |
31/10/2012 |
Publicado despacho: Deferido pedido de retirada nos termos dos artigos 176, "caput", da XIV C.R.I.. Arquive-se. (DA. página 24) |
21/11/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.024 |