| 05/08/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 05/08/2016 |
| 08/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/08/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/08/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/08/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/08/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 15/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 17/10/2016 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 26/10/2016 |
Concedida vista ao Deputado Caio França |
| 19/04/2017 |
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão |
| 20/04/2017 |
Publicado requerimento do autor, Deputado Léo Oliveira, solicitando a retirada da referida propositura. (DA. pág. 12) |
| 20/04/2017 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 13) |
| 28/09/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.004 |
| 28/09/2018 |
Arquivo - Arquivado |