| 09/08/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 09/08/2016 |
| 10/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/08/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/08/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/08/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/08/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 17/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/08/2016 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 24/11/2016 |
Recebido do Relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 30/11/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Márcio Camargo e ao Deputado Marcos Zerbini |
| 07/12/2016 |
Concedida vista ao Deputado Ed Thomas |
| 21/12/2016 |
Devolvido da vista |
| 22/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
| 22/02/2017 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 19/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
| 17/05/2017 |
Recebido do relator, Deputado Orlando Bolçone, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável ao projeto com emenda ora apresentada |
| 08/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos |
| 08/04/2019 |
Devolvido sem voto |
| 30/04/2019 |
Distribuído a Deputada Monica da Bancada Ativista |
| 16/05/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Monica da Bancada Ativista, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável com a emenda ora apresentada |
| 22/05/2019 |
Concedida vista a Deputada Monica da Bancada Ativista |
| 28/05/2019 |
Devolvido da vista |
| 30/05/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Monica da Bancada Ativista, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável ao projeto com emenda ora apresentada |
| 12/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado Sebastião Santos |
| 26/04/2023 |
Devolvido da vista |
| 12/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Maurici |
| 27/05/2025 |
Redistribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 18/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável ao projeto com a emenda ora apresentada. |
| 10/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável ao projeto com a emenda ora apresentada |
| 15/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1174, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 8) |
| 15/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1175, de 2025, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à propositura com a emenda apresentada. (D.A., pág. 8) |
| 16/09/2025 |
O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP Nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 16/09/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |