Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 597 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 597 / 2016
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de paramédicos e da disponibilização de aparelho médico que específica, nos parques públicos e privados do Estado.
Data de Publicação 04/08/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores DESFIBRILADOR, OBRIGATORIEDADE, PARAMÉDICO, PARQUE, PARQUE PRIVADO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Último andamento 15/05/2018 - INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)

Tramitação

Data Descrição
04/08/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 04/08/2016
08/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
09/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
10/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
11/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
12/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
17/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/08/2016 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
31/08/2016 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016 Retirado da Pauta 15a Reunião Ordinária da Comissão
26/10/2016 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
23/11/2016 Devolvido da vista
30/11/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Marcos Zerbini
07/12/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
09/12/2016 Entrada na Comissão de Saúde
13/12/2016 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
14/03/2017 Devolvido sem voto
13/04/2017 Distribuído ao Deputado Doutor Ulysses
03/05/2017 Recebido com voto do relator Doutor Ulysses favorável, pela Comissão de Saúde
16/05/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Doutor Ulysses, favorável
16/05/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/05/2017 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
23/11/2017 Devolvido do Relator Deputado Vaz de Lima, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota propondo a juntada deste PL ao PL 499/08, por tratar-se de matéria análoga
08/05/2018 Aprovada a cota do Deputado Vaz de Lima, propondo a juntada deste PL ao PL 499/08, por tratar-se de matéria análoga
15/05/2018 Publicados pareceres de nº 613, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de nº 614, de 2018, da Comissão de Saúde, ambos favoráveis à proposição. (D.A. págs. 12 e 13)
15/05/2018 Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 597/2016 ao Projeto de lei nº 499/2008, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 13)
15/05/2018 INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/08/2016 613 / 2018 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/05/2017 614 / 2018 favorável favorável Doutor Ulysses Comissão de Saúde  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota propondo a juntada deste PL ao PL 499/08, por tratar-se de matéria análoga Vaz de Lima  
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