| 27/10/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 08 e 09 em 27/10/2016 |
| 31/10/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/11/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/11/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/11/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/11/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/11/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/11/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
| 08/03/2017 |
Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/04/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli |
| 03/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável |
| 04/05/2017 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 09/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Luiz Carlos Gondim |
| 08/06/2017 |
Recebido com voto do relator Luiz Carlos Gondim favorável, pela Comissão de Saúde |
| 20/06/2017 |
Retirado da Pauta 1a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 04/07/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Carlos Gondim, favorável |
| 05/07/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 02/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba |
| 17/08/2017 |
Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 27/09/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável |
| 29/09/2017 |
Publicados os Pareceres de nº 1070/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de nº 1071/2017, da Comissão de Saúde, e de nº 1072/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 08) |
| 29/09/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 05/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |