| 20/08/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 20/08/2016 |
| 23/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/08/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/08/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/08/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/08/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 30/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
| 08/03/2017 |
Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/04/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável |
| 19/04/2017 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 10/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Chico Sardelli |
| 07/06/2017 |
Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável ao projeto conclusivamente., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 21/06/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto favorável do relator. , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 23/06/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 523, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 524, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 13) |
| 23/06/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 21.06.2017. (DA. pág. 13) |
| 23/06/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 26/06/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 27/06/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 29/06/2017 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 04/07/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1363/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.925, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 junho de 2017. |
| 04/07/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 05/07/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.925. (DA. pág. 13) |
| 05/07/2017 |
Aguardando Sanção |
| 26/07/2017 |
Publicada a Lei nº 16.502, de 25.07.2017. (DOE I pág. 01) |
| 01/08/2017 |
Arquive-se |
| 27/09/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.102 |
| 27/09/2018 |
Arquivo - Arquivado |